Ministro defende uniformização das delações

O ministro Gilmar Mendes defendeu ontem que o Supremo Tribunal Federal discuta uma uniformização sobre como um juiz deve proceder diante de pedidos de homologação de delação premiada. Gilmar é crítico ao atual modelo que dá ao Ministério Público Federal (MPF) o direito de acordar penas, direitos e deveres do delator.

Durante um evento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar voltou a elogiar a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que devolveu à Procuradoria-Geral da República o acordo de colaboração do marqueteiro ligado ao PMDB Renato Pereira, que revelou irregularidades nas últimas campanhas eleitorais do PMDB na capital fluminense e no Estado do Rio de Janeiro. Lewandowski pediu ajustes nas cláusulas do acordo para que a colaboração pudesse ser homologada.

Para Gilmar, a revisão dos procedimentos é inevitável. “As colaborações premiadas são extremamente importantes, são relevantes e isso está provado, acho que é inegável. Agora, elas também vêm tendo problemas. E isso também parece inegável. Uma série de questionamentos. Recentemente, o ministro Lewandowski, em um despacho bastante fundamentado, apontou problemas que precisamos discutir”, disse Gilmar. “Eu acho inevitável que nós façamos uma revisão desses procedimentos porque estamos correndo o risco de que cada ministro decida de uma forma essa temática”, completou o ministro.

Questionado se as colaborações de executivos da J&F, que tiveram seus efeitos suspensos após a revelações de áudios envolvendo o empresário Joesley Batista, poderiam ser anuladas, o ministro desconversou.