Carmén marca julgamento de Ivo Cassol

Depois de a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pedir prioridade na análise do caso, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para a próxima quinta-feira o julgamento de recurso do senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado em agosto de 2013 a 4 anos, 8 meses e 26 dias de detenção em regime semiaberto, por fraudes a licitações. Mais de quatro anos e três meses depois de o Supremo condenar Cassol, o tribunal ainda não encerrou a apreciação de apelações dele e dos outros dois réus condenados.

Responsável por elaborar a pauta das sessões plenárias do Supremo Tribunal, a presidente da Corte pôs o recurso do senador do PP de Rondônia como o primeiro item previsto para julgamento na quinta-feira, mesmo dia em que deve ocorrer a discussão de uma ação ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que quer impedir a Polícia Federal (PF) de firmar acordos de colaboração premiada.

O caso é frequentemente lembrado quando se fala de lentidão da Justiça ao julgar autoridades com foro privilegiado. O senador do PP se tornou réu em 2005, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando era governador de Rondônia. A ação penal desceu para a primeira instância em junho de 2010, quando ele renunciou ao mandato para disputar as eleições para senador. Eleito, o caso passou a tramitar na Suprema Corte no ano em que ele tomou posse do cargo, 2011 – e só deve ter continuidade de julgamento no último ano do mandato, de oito anos.

O advogado Marcelo Leal, que defende Cassol, afirma que não houve tentativa da defesa de atrasar a conclusão do julgamento. Leal atribui ao STF a confusão de ter rejeitado os primeiros embargos declaratórios.