Reforma tributária
Presidente americano busca votos para corte de impostos.
Líderes do Partido Republicano anunciaram ontem que tinham votos suficientes para aprovar o projeto de reforma tributária que reduz de maneira drástica os impostos pagos pelas empresas e fratura a espinha dorsal do Obamacare, ao acabar com a obrigatoriedade de americanos contratarem seguro-saúde.
A medida deixará milhões de pessoas sem cobertura nos próximos anos, mas trará uma economia de US$ 300 bilhões aos cofres públicos, na forma de subsídios que deixarão de ser pagos a pessoas de baixa renda que compram seguro-saúde. O valor será usado para compensar parte do corte de US$ 1,5 trilhão em impostos, que beneficiará de maneira desproporcional o mundo corporativo e os mais ricos.
Os republicanos passaram o dia de ontem fazendo mudanças de última hora no projeto, na tentativa de encontrar fontes adicionais de receita. A aprovação do texto havia se tornado incerta na noite anterior, quando o Comitê Conjunto Fiscal do Congresso estimou que a reforma tributária provocará um déficit fiscal de US$ 1 trilhão nos próximos dez anos.
A conclusão colocou em xeque o argumento do governo de que o rombo provocado pelo corte de impostos será coberto pelo aumento de arrecadação decorrente de maior ritmo de crescimento econômico. Na avaliação dos especialistas do Congresso, o crescimento adicional será de apenas 0,8 ponto porcentual em uma década, o que corresponderá a uma receita de US$ 458 bilhões, insuficiente para compensar o buraco de US$ 1,5 trilhão.
No meio da tarde, os líderes do partido anunciaram o projeto tinha apoio de 51 de seus 52 senadores, o que permitiria sua aprovação com vantagem de 1 voto. Apenas Bob Corker continuava relutante, em razão da preocupação com o impacto fiscal da medida. O projeto do Senado difere em aspectos fundamentais do que foi aprovado pela Câmara dos Deputados há pouco mais de duas semanas. Isso significa que os dois textos terão de ser unificados antes de seu envio para a sanção do presidente Donald Trump.
A reforma tributária é a última chance de os republicanos e da Casa Branca fecharem o ano com uma vitória legislativa, depois do fracasso em sucessivas tentativas de revogar o Obamacare. A revogação da obrigatoriedade de contratação de seguro-saúde acabará tendo efeito próximo, ao afetar o financiamento do programa. A exigência foi imposta para que pessoas saudáveis contratassem cobertura, o que permitiu a redução de seus preços e a proibição de que seguradoras negassem contratos ou cobrassem mais quem tem doenças preexistentes.
Trump vendeu o projeto de reforma tributária como o maior corte de impostos da história dos EUA, que levará a um período de expansão sem precedentes. Mas os efeitos da redução da carga tributária sobre a atividade foi questionado por um fórum de 42 economistas que participaram de pesquisa conduzida pela Universidade de Chicago. Entre eles, há prêmios Nobel de Economia e professores das mais importantes universidades americanas.
Na avaliação de 52% deles, o corte de tributos não aumentará de maneira substancial o crescimento do PIB na próxima década. Para 36%, o efeito é incerto. Apenas 2% concordam com a avaliação da Casa Branca.
A posição foi mais homogênea na questão do impacto fiscal da proposta. Para 88% dos economistas, a reforma tributária aumentará o déficit e fará com que a dívida pública em relação ao PIB seja “substancialmente maior” do que a atual dentro de dez anos.