Órgão do Cade indica aprovação de compra da XP por Itaú
Segundo superintendência, no entanto, operação deve ser feita sob condições para afastar riscos concorrenciais
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu ontem recomendar a aprovação do acordo anunciado em maio quando o maior banco privado do País, Itaú Unibanco, comprou 49,9 % da maior corretora de valores independente do Brasil, a XP Investimentos.
Segundo despacho do órgão de defesa da concorrência, a superintendência recomenda “aprovação, condicionada à celebração do acordo em controle de concentrações proposto pelos requerentes”.
O Itaú terá de cumprir as condicionantes para afastar preocupações concorrenciais da área técnica da autoridade antitruste, diz parecer do superintendente-geral do Cade, Alexandre Cordeiro. Tecnicamente, a superintendência ofereceu a impugnação da operação ao tribunal, condicionando sua aprovação à assinatura do acordo negociado pelo banco e pela XP com a área técnica do Cade.
“Não apenas foram negociados compromissos que limitam ainda mais a influência do Itaú sobre as decisões comerciais da XP, mas a compromissária (Itaú) também se compromete a adotar práticas em relação aos seus parceiros comerciais – emissores e gestores (…) que facilitam o acesso de seus concorrentes a esses recursos necessários ao desenvolvimento da atividade”, diz documento produzido pela área técnica do Cade.
O processo será agora distribuído a um conselheiro que precisa levá-lo a julgamento antes do prazo de 330 dias, já alongado quando a superintendência declarou o caso complexo em outubro. Se não houver decisão do tribunal administrativo até lá, a operação será aprovada por decurso de prazo.
Pelo acordo anunciado em maio, o Itaú fará um aporte de R$ 600 milhões na XP e comprará 49,9% da empresa por R$ 5,7 bilhões. O negócio prevê que o banco poderá elevar sua participação na XP para 74,9 % do capital social e 49,9% das ações ordinárias até 2022.
A partir de 2024, a XP poderá exercer direito de venda para o Itaú, mas essa operação, se levada adiante, terá de ser apresentada à autoridade antitruste novamente.
Por ser considerada disruptiva pela área técnica do Cade, ao aproximar bancos, emissores de títulos privados e gestores independentes de ativos diretamente de consumidores finais, a XP tem impulsionado a concorrência, de acordo com o parecer da superintendência.
Porém, o acordo de acionistas assinado pela XP com o Itaú limita o poder do banco sobre a corretora, reduzindo eventuais impactos da operação na concorrência, segundo a versão pública do parecer da superintendência.