Leilões no setor elétrico e os sinais da retomada

Aúltima quinzena de 2017 merece ser comemorada pelos consumidores de eletricidade, pelas empresas do setor elétrico e pelas autoridades encarregadas da formulação de nossa política energética. Em apenas três dias (15, 18 e 20 de dezembro) foram leiloados novos ativos de transmissão e de geração de energia elétrica que mobilizarão R$ 27 bilhões em investimentos. Nada mal para um país que vem de dois anos consecutivos de PIB negativo (-3,77%, em 2015, e -3,60%, em 2016) e que luta pela retomada econômica.

No dia 15 de dezembro, foram contratados 11 lotes de linhas e subestações de transmissão que cobrirão 11 mil quilômetros e envolverão R$ 8,8 bilhões em investimentos. Como os vencedores do certame foram os que ofereceram a menor Receita Anual Permitida (RAP) pelo direito de executar a obra e operar a concessão, a intensa competição produziu um deságio de 40,4% em benefício dos consumidores, que verão a remuneração desses ativos incorporados às suas contas de luz com valores muito inferiores aos das RAPs máximas do início do leilão.

Já nos dois leilões organizados nos dias 20 e 22 de dezembro, foram arrematadas 88 usinas de geração de eletricidade que agregarão mais de 4.500 MW de potência e exigirão o aporte de R$ 18,2 bilhões em investimentos nos próximos quatro a seis anos. A energia contratada deverá ser entregue a partir de janeiro de 2021 no caso do chamado Leilão A-4, do dia 20 de dezembro (ou seja, o leilão é feito em 2017, quatro anos antes – daí o A-4 – do ano “A” de início de operação da usina, em 2021). De forma análoga, as usinas do Leilão A-6, do dia 22 de dezembro, deverão começar a funcionar em janeiro de 2023.

A combinação dos dois leilões de geração impressionou por vários aspectos: 1) pela diversidade das fontes que firmaram contratos – eólicas, hidrelétricas de pequeno porte, solares, termoelétricas a biomassa e termoelétricas a gás natural; 2) pelos agressivos deságios médios (nos leilões de usinas também vale a regra “quem vence é quem constrói pelo menor preço”), de 54,6% no Leilão A-4 e de 38,7% no Leilão A-6; e 3) pelo perfil dos empreendedores, com predomínio de empresas tradicionais, experientes e, segundo a própria Aneel, agência reguladora do setor, que “dão certo conforto” em relação à entrega dos projetos dentro do cronograma, diminuindo o risco de atraso nos projetos – risco que se materializou no passado por causa da entrada de ofertantes aventureiros.

Os deságios somados nos leilões de geração de energia serão convertidos numa economia para os consumidores de R$ 75,2 bilhões ao longo dos contratos e provam que a construção de um ambiente baseado em confiança, credibilidade e competição é a melhor forma para ter um setor econômico sustentável.

Foi por acreditar na seriedade dos sinais emitidos pelas autoridades setoriais – Ministério de Minas e Energia (MME), Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Câmara de Comercialização

Precisamos comemorar o sucesso do final de 2017 e temos razões concretas para iniciar 2018 com otimismo

de Energia Elétrica (CCEE) e a própria Aneel – que os competidores se engajaram nos complexos e multimilionários estudos técnicos e econômicos que antecedem a preparação para os leilões.

Os sinais de seriedade acima incluem, apenas como exemplos: conservadorismo em relação à demanda do leilão, preços-teto realistas que não inibissem a competição e regras claras que não embutissem artificialidades ou improvisos de última hora, evitando acomodar interesses de grupos de pressão ou satisfazer agendas político-eleitorais.

Os esforços intensos de todos os que têm trabalhado para a recuperação do setor elétrico, que ainda sente os efeitos devastadores do intervencionismo e da inépcia do governo anterior, começam a produzir resultados. Precisamos comemorar o sucesso do final de 2017 e temos razões concretas para iniciar 2018 com otimismo.