Principal acionista da Oi propõe ação contra gestores

Veículo de investimento da Pharol (antiga Portugal Telecom) considera plano de recuperação prejudicial

O principal acionista da empresa brasileira de telecomunicações Oi, que fechou o maior acordo de reestruturação de dívida da América Latina em dezembro, solicitou que seja convocada nos próximos oito dias uma assembleia geral de acionistas.

Segundo fato relevante divulgado na noite de sexta, a Bratel, veículo de investimentos da Pharol (antiga Portugal Telecom) e maior acionista da Oi, com 22,24% do capital, enviou à companhia o pedido de convocação de assembleia extraordinária. A pauta da reunião inclui a apreciação de pontos do plano de recuperação aprovado pelos credores – como o aumento de capital e anova estrutura de governança corporativa – e a proposição de uma ação de responsabilidade civil contra os diretores e administradores da operadora. Em fato relevante, a Oi informou que submeterá o requerimento ao juízo, que decidirá a legalidade de convocação da assembleia.

A iniciativa da Pharol é uma resposta contra o plano de recuperação judicial da Oi, considerado prejudicial pelos acionistas, que sofrerão uma diluição do capital. O plano foi construído pelo presidente da companhia, Eurico Teles, e aprovado em assembleia de credores sem o aval do conselho de administração. O sinal verde para esse trâmite foi garantido pelo juiz responsável pelo caso, Fernando Viana, da 7.ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, como maneira de contornar as divergências que se arrastavam entre diretoria executiva, acionistas e credores. A Oi entrou em recuperação em junho de 2016, com R$ 64 bilhões em dívidas.

A pauta demandada pela Pharol em seu pedido de convocação da assembleia abrange ainda a deliberação sobre o item do plano de recuperação judicial que estabelecerá um conselho de administração transitório, composto por nove membros, e a garantia de manutenção dos diretores nos cargos atuais.

Outro item na pauta diz respeito ao aumento de capital aprovado, no total de R$ 4 bilhões, bem como suas condições para subscrições, que implicam em alteração do estatuto social da Oi. Os acionistas também querem deliberar sobre a propositura de uma ação de responsabilidade civil em face dos administradores e diretores da Oi, sob o argumento de que ações ilegais teriam violado o estatuto da companhia.

Em nota, a Oi informou que o plano de recuperação seguiu “os mais altos padrões de governança corporativa, obedeceu aos trâmites legais e foi realizado em total conformidade com a decisão judicial”. Afirmou ainda que o plano mantém a “equidade entre as partes envolvidas, sendo positivo para todos”.