As contas difíceis de 2018
Ogoverno tem motivos muito especiais para torcer por crescimento econômico de pelo menos 3% em 2018. Maior prosperidade significará mais tributos.
Vencido o desafio fiscal de 2017, o governo tem motivos muito especiais para torcer por um crescimento econômico de pelo menos 3% em 2018 – uma hipótese apontada como altamente provável pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Não se trata apenas de torcer pelo aumento da produção, do consumo, do emprego e do bem-estar, aspirações de qualquer cidadão normal. Para o presidente e sua equipe, maior prosperidade significará também mais tributos e menor sufoco na administração das contas federais. Por enquanto, o Orçamento de R$ 3,57 trilhões sancionado ontem pelo presidente Michel Temer é uma coleção de desafios, anteriormente consideráveis e agravados, no fim de ano, por problemas no Judiciário e no Legislativo.
O governo divulgará em algumas semanas seu balanço financeiro de 2017, com resultado provavelmente bem melhor – ou, mais precisamente, menos desastroso – que o déficit primário de R$ 159 bilhões fixado legalmente como limite. Para isso contribuíram tanto receitas extraordinárias como o aumento de arrecadação proporcionado, nos meses finais do ano, pela reativação ainda lenta da economia. A programação financeira para 2018 estabelece o mesmo limite para o déficit primário, isto é, para o saldo negativo calculado sem a despesa líquida de juros.
A missão pode parecer mais fácil, num ambiente de maior atividade. Um dos pressupostos da lei orçamentária é uma expansão de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Mas a receita, neste momento, está superestimada. A arrecadação prevista no Orçamento inclui recursos dependentes de medidas ainda sem aprovação. A lista inclui, entre outros itens, o adiamento do reajuste do funcionalismo e a nova tributação dos fundos exclusivos. O adiamento foi suspenso por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski. O imposto sobre os fundos continua emperrado no Congresso. O atraso na mudança tributária impõe uma perda incontornável, neste ano, por causa da regra da anualidade. A base parlamentar do governo obviamente se julgou desobrigada de aprovar o projeto respeitando o prazo necessário.
Sem poder contar com uma parte da receita prevista, o Executivo terá de programar um corte adicional de gastos. A redução foi há algumas semanas estimada em R$ 21,4 bilhões pela secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi. Contingenciamento de despesas no começo do ano fiscal é parte da rotina administrativa. É medida de segurança, passível de reversão, nos meses seguintes, se a arrecadação evoluir favoravelmente. Mas a redução anunciada pela secretária do Tesouro será provavelmente mais que uma decisão rotineira, por causa da perda irreversível de uma parcela da receita.
No mercado, a expectativa de crescimento do PIB já supera os 2,5% estimados na lei orçamentária. A mediana das projeções do mercado, segundo pesquisa do Banco Central, chegou a 2,70% no fim de dezembro. No Ministério da Fazenda já se tem falado numa provável expansão de 3%. Se a economia de fato crescer em ritmo superior ao previsto no Orçamento, será menos difícil chegar ao fim do ano sem romper o limite fixado em lei.
Por enquanto, prevê-se uma execução orçamentária muito difícil. Isso aparece na mensagem de veto à complementação de R$ 1,5 bilhão ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). No texto assinado pelo presidente há dois argumentos. O primeiro se refere à verba já destinada ao Fundo, de R$ 14 bilhões. Em seguida, a mensagem menciona “a grave situação fiscal” prevista para 2018 e medidas de contenção. “Diversos órgãos da administração”, segundo o texto, “estão sendo contemplados com recursos mínimos para seu funcionamento e manutenção.”
O presidente deveria ter mandado cópia aos ministros “políticos”. Segundo alguns deles, o gasto poderia ter sido maior, no fim de ano, quando se percebeu a relativa folga em relação à meta. Não parecem ter notado um fato evidente: apesar da folga, o déficit foi enorme. Se ministros desprezam esse fato, como reclamar da chamada base governista?