Fórum dos Leitores

INSEGURANÇA PÚBLICA Polícias paradas

Essa paralisação das polícias no Rio Grande do Norte, cujos membros não recebem seus salários, deve servir de alerta para os governantes dos Estados deixarem de usar o dinheiro em obras e outros projetos políticos e pagarem seus funcionários em primeiro lugar. Eles precisam pagar as contas e dar de comer à família. Governadores, acordem, saco vazio não para em pé!

JORGE PEIXOTO FRISENE jpfrisene@zipmail.com.br São Paulo

Intervenção federal

A teor dos artigos 34, III, IV, e principalmente o VII, b (direitos da pessoa humana dos policiais), da Constituição federal, já passa da hora de a União decretar intervenção no Rio Grande do Norte. O que acontece nesse Estado em relação aos policiais militares e civis é uma afronta ao artigo 1.º, III (dignidade da pessoa humana), um dos princípios fundamentais.

MILTON CÓRDOVA JÚNIOR milton.cordova@gmail.com Vicente Pires (DF)

Pela Carta Magna, apenas os chefes dos três Poderes podem solicitar o emprego das Forças Armadas para garantir a lei e a ordem. Estados cujos governadores não tenham força suficiente para manter a ordem devem sofrer intervenção da União. As operações atuais são apenas um remendo infraconstitucional para não nomear um interventor.

PAULO MARCOS GOMES LUSTOZA pmlustoz@gmail.com Rio de Janeiro

Forças Armadas

O excelente editorial Forças Ar- madas não são polícia (4/1, A3) aborda com muita propriedade o quadro degenerativo a que chegou a segurança pública no nosso país. Mal delineada essa questão na Constituição de 1988, deixando margem a dúbias interpretações sobre a responsabilidade dos diferentes entes federativos, as ações sempre foram reativas. Em momento algum parece ter havido um planejamento, em qualquer nível, para atuar de maneira proativa, visando a se antecipar aos problemas. Tanto é verdade que só agora a Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão subordinado ao Ministério da Justiça, está elaborando a primeira – sim, a primeira! – Política Nacional de Segurança Pública, a fim de possibilitar uma atuação sistêmica de todo o conjunto de atores que nela deverão estar envolvidos. No mais, será sempre chover no molhado.

MARCO ANTONIO ESTEVES BALBI mbalbi69@globo.com Rio de Janeiro

Barbárie prisional

Não foi surpresa para ninguém a barbárie no complexo penitenciário goiano poucos dias atrás, mais uma das famigeradas tragédias anunciadas. O descaso do Estado com o sistema prisional brasileiro é imenso e se arrasta há décadas, sem que a efetividade das medidas alardeadas por autoridades de (in)segurança seja percebida minimamente pela população. Há um ano, em situação semelhante, embora mais grave e dispersa, acreditávamos que haveria alguma mudança. Balela. O que houve foi agravamento da situação trágica ou, no mínimo, manutenção da tragédia. Nada, além da compra ou anexação de terrenos para construção de mais presídios, foi feito. A construção de cadeias até teria sido um bom e largo passo para a resolução da circunstância calamitosa, mas nem isso... Seguimos reféns, até mesmo dos encarcerados. JORGE NETO netojorginho1@gmail.com Areia (PB)

Reféns do crime organizado

Sempre no início de cada ano temos rebeliões nos presídios, somadas a greves do aparato policial em alguns Estados. O cidadão torna-se refém do crime organizado, fica sitiado dentro de casa no aguardo das sempre prometidas mudanças. Mutirões judiciais nos presídios são uma necessidade inadiável. O Estado brasileiro não pode coonestar tamanho descalabro na segurança pública: aos contumazes meliantes se somam foragidos das cadeias. Desordem generalizada!

YVETTE KFOURI ABRÃO abraoc@uol.com.br São Paulo

Poder paralelo

Cármen Lúcia propõe debate... Que tal a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) articular com o ministro Torquato Jardim, da Justiça e Segurança Pública, e os governadores dos 26 Estados a aprovação de uma lei que puna severamente diretores e guardas de presídios, bem como advogados de presos que há muitos anos vêm facilitando a entrada de celulares, drogas e armas nas cadeias de todo o País? Será que não existe ninguém, nem uma autoridade sequer em todo o Brasil, capaz de barrar esse governo paralelo composto pela bandidagem? Até quando o Judiciário vai fazer vista grossa para o óbvio?

ARNALDO DE ALMEIDA DOTOLI arnaldodotoli@uol.com.br São Paulo

GOVERNO TEMER Garfada no fundo

Mais uma trama pra solapar o País: planejam “emprestar” recursos do Fundo de Garantia do

Tempo de Serviço (FGTS) à Caixa Econômica para esta se capitalizar. E pra quê? Para o presidente Michel Temer liberar o dinheiro do trabalhador, a juros subsidiados, para governos falidos, na promoção das eleições e para garantir as reformas. E quem é o responsável por gerir esses recursos, não é a Caixa? Então, é a raposa tomando conta do galinheiro. Não foi assim que a Dilma fez? Ela usou recursos de bancos públicos para girar seus rombos contábeis. E ainda têm a cara de pau de pedir a anuência do Tribunal de Contas da União! Nada mudou... OSVALDO CARNEIRO FILHO osvaldo.carneiro@yahoo.com.br Rio de Janeiro

Ministério de excelências

Todas as últimas indicações dos partidos para integrarem os ministérios do governo Temer envolveram políticos que têm algum processo em aberto, seja na Justiça comum ou mesmo no STF. Cristiane Brasil, nomeada ministra do Trabalho, tem processo na Justiça do Trabalho, pelo qual já foi até condenada. Realmente, é a pessoa mais apta para assumir a pasta, visto que conhece os dois lados do métier.

CLAUDIO JUCHEM cjuchem@gmail.com São Paulo

Trabalhismo à moda Brasil: ministra do Trabalho, do Partido Trabalhista Brasileiro, avessa à carteira de trabalho. Pode?! JOAQUIM QUINTINO FILHO jqf@terra.com.br Pirassununga

É impressionante como Temer tem dedo podre para escolher ministros! SANDRA MARIA GONÇALVES sandgon@terra.com.br São Paulo

“A ver se entendi: Dilma sofreu impeachment por causa da ‘contabilidade criativa’, as chamadas pedaladas. E agora Temer quer uma PEC para legalizar as pedaladas?!”

MOISES GOLDSTEIN / SÃO PAULO, SOBRE MUDAR A CHAMADA 'REGRA DE OURO' DAS CONTAS PÚBLICAS mgoldstein@bol.com.br

“O presidente Temer está com uma ótima oportunidade para reduzir o número de ministérios. Aproveite, presidente!”

MILTON BULACH / CAMPINAS, SOBRE A TROCA DE MINISTROS mbulach@gmail.com