Irmão de Garotinho pode ser julgado no STF por estupro
Suplente na Câmara, Nelson Nahim ganha foro privilegiado ao assumir vaga de Cristiane Brasil
Nelson Nahim (PSD-RJ), irmão do ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PR), pode ganhar foro privilegiado na investigação que o condenou a 12 anos de prisão em regime fechado, por estupro, após a nomeação da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Ministério do Trabalho. Nahim é suplen- te de Cristiane na Câmara.
O caso agora deve ser deslocado para o Supremo Tribunal Federal, o que pode atrasar a tramitação da ação penal. Nahim já foi condenado em primeira instância também pelos crimes de submissão de criança ou adolescente a prostituição ou exploração sexual e coação no curso de processo. A defesa de Nahim diz que a sentença foi “assustadora” e “sem provas”.
Na denúncia do Ministério Público Estadual à Justiça, o político foi acusado de obrigar adolescentes a manter relações sexuais em seu Sítio Nossa Senhora das Graças, na localidade de Caxeta, em Campos dos Goyta- cazes, no norte fluminense.
Uma das adolescentes relatou, segundo os promotores, “que era submetida à violência física durante a prática do ato sexual com Nelson Nahim, bem como com todos os outros, que era obrigada a fazer sexo (...) e que não eram usados preservati- vos”. Ela também acusou Nahim de comandar a suposta rede de prostituição e de forçá-la a usar drogas.
A juíza Daniela Barbosa Assumpção, da 3.ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, condenou outras 13 pessoas no processo – o caso que ficou conhecido como “Meninas de Guarus”. As penas variam de 6 a 31 anos de prisão. Nahim foi preso no dia 9 de junho de 2016. Foi solto em outubro do mesmo ano, por decisão ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Defesa. Segundo o advogado que protocolou o habeas corpus de Nahim no STF, Bruno Espiñeira Lemos, a decisão da primeira instância “é assustadora, não tem qualidade jurídica, é pura ilação, sem provas”.
Já o advogado de Nahim no processo da primeira instância, Marcello Ramalho, disse que “caberá ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidir sobre o deslocamento ou não da competência para a Suprema Corte”.
Em janeiro do ano passado, quando Nahim assumiu como deputado federal por menos de dez dias, os seus advogados mandaram um ofício ao Tribunal do Rio comunicando que o processo deveria subir para o STF por causa do foro privilegiado.
Nahim já foi vereador, presidiu a Câmara Municipal de Campos e até assumiu interinamente a prefeitura campista. Ele e o irmão Garotinho estão rompidos há anos. Na eleição passada para o governo estadual, em que Garotinho concorreu, Nahim apoiou o atual governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB).
“Caberá ao Tribunal de Justiça do Rio decidir sobre o deslocamento ou não da competência para a Suprema Corte.” Marcello Ramalho ADVOGADO DE NAHIM