Acionista da Eletrobrás vai escolher entre venda ou fechamento

Edital convoca para assembleia que envolve distribuidoras de seis Estados; dívidas somam R$ 11,24 bilhões

Os acionistas da Eletrobrás vão decidir no dia 8 de fevereiro se a empresa deve assumir dívidas de R$ 11,240 bilhões para viabilizar a venda de suas distribuidoras de energia, além de direitos e obrigações no valor de R$ 8,477 bilhões, ou fechar as empresas. O edital de convocação da assembleia geral extraordinária, publicado ontem pela companhia, envolve as distribuidoras que atuam nos Estados do Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima, Alagoas e Piauí. A proposta da empresa, que será submetida aos acionistas, prevê duas alternativas para cada uma das concessionárias: venda ou liquidação.

A primeira proposta que deve ser discutida é composta por um pacote de venda de ações da distribuidora, associada a contratos de 30 anos de concessão, pelo valor simbólico de R$ 50 mil cada uma.

Nesse cenário, a holding Eletrobrás deve assumir uma parte das dívidas de cada uma das empresas, além de direitos e obriga- ções das distribuidoras com fundos setoriais como Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

No conjunto das seis distribuidoras da Eletrobrás, as dívidas somam R$ 11,240 bilhões, e os direitos e obrigações, R$ 8,477 bilhões.

Entre esses direitos e obrigações, estão processos que envolvem discussões no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e na Justiça, e podem, ao fim de cada processo, se tornar créditos ou débitos.

Créditos. Em alguns casos, são valores que foram reconhecidos como créditos para as distribuidoras por meio da publicação da Medida Provisória 814, publicada na semana passada. A MP prevê o pagamento de R$ 3,5 bilhões de algumas dívidas dessas empresas pela União, além do reconhecimento de créditos de R$ 587 milhões para a Ceron e R$ 300 milhões para a Eletroacre.

Ainda na primeira alternativa, a Eletrobrás propõe ao Conselho de Administração que exerça a opção de elevar sua participação nas distribuidoras em até 30%, após a venda de cada empresa. Essa fatia resultaria da conversão, em ações, de dívidas detidas pelas concessionárias junto à holding.

Dissolução e liquidação. O segundo cenário proposto pela companhia, caso a venda das distribuidoras não se concretize, é a dissolução e a liquidação. Nesse cenário, o governo venderia apenas a concessão (dona dos ativos e direito de exploração do serviço), e a empresa (responsável por trabalhadores e dívidas) seria extinta pela Eletrobrás.

Dentro do governo, a liquidação é vista como a pior opção, pois isso pode elevar as dívidas da holding e, eventualmente, exigir uma capitalização bilionária da União na companhia. Sem recursos para uma operação de socorro previstos no Orçamento, a companhia pode até mesmo quebrar.

Amazonas Energia. Na proposta da Eletrobrás para as distribuidoras, o pior cenário é o da Amazonas Energia. Dos R$ 11,240 bilhões que a Eletrobrás teria que assumir em dívidas, R$ 8,911 bilhões são da distribuidora amazonense.

Como condição para venda da Amazonas Energia, a Eletrobrás exige a separação das atividades de geração e transmissão da companhia (que ficariam com a holding) das de distribuição (que seriam vendidas).