Camex deve barrar hoje medidas antidumping à importação de aço

Maioria dos ministros é contra barreiras ao produto chinês e russo por temerem retaliação; Decom é a favor

Com a Fazenda e a Agricultura contra sobretaxar a importação de laminados de aço, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) deverá barrar em reunião hoje a aplicação de medidas antidumping nas compras do produto de empresas chinesas e russas. Na expectativa da decisão, siderúrgicas já se preparam para entrar na Justiça exigindo a aplicação da sobretaxa.

A maioria dos ministros da Camex deverá votar contra a medida com medo do impacto inflacionário e de retaliação por parte dos chineses, que poderiam sobretaxar outros produtos brasileiros. A decisão pode repercutir em outras análises da câmara porque vai contrariar parecer técnico do Departamento de Defesa Comercial (Decom) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), que concluiu que houve prática de concorrência desleal na venda do produto e que isso prejudicou empresas brasileiras, o que indica a necessidade de aplicação de medida antidumping. Se confirmada, será a segunda vez que uma determinação do Decom não é cumprida.

A expectativa de fontes que acompanham as discussões é de que apenas o MDIC votará pela aplicação da medida, como forma de defender seu departamento técnico. O ministro interino da pasta, Marcos Jorge de Lima, disse ao Estadão/Broadcast não vê problema em ficar “isolado” na decisão.

O relatório do Decom é considerado mandatório, mas pode não ser seguido sob o argumento de a decisão contrariar o interesse público.

Mesmo com o movimento das siderúrgicas para judicialização da questão, o presidente do Instituto Aço Brasil, Marco Polo, afirma que setor ainda acredita em uma decisão favorável na Camex hoje. “O fato é que empresas chinesas e russas foram pegas em práticas predatória das quais o mundo inteiro se protege. O Brasil vai na contramão do mundo.”

Já o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Veloso, disse que a decisão contrária ao parecer do Decom pode suscitar uma discussão de como o direito antidumping é aplicado no Brasil. “Hoje, o relatório não é conhecido e não pode ser contestado. As partes envolvidas deveriam ter uma instância para discutir isso.”

Veto. A Fazenda apresentará voto contrário à medida. Uma nota técnica da pasta mostra que a aplicação da medida seria prejudicial a cadeias produtivas nacionais. A avaliação é que o impacto no IPCA chegaria a quase 0,1% por ano. A adoção de medidas antidumping foi pedida em 2016 por CSN, AcelorMittal e Gerdau contra empresas chinesas e russas que vendem aço plano laminado a quente. O produto é usado em larga escala na produção de máquinas e equipamentos, na lataria de carros, em eletrodomésticos.

“Na nossa concepção, com base no estudo muito bem fundamentado do Departamento de Defesa Comercial do MDIC, é o correto a se fazer.” Marcos Jorge de Lima

MINISTRO INTERINO

DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA,

COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS