Fim da neutralidade é questionado nos EUA
A batalha na Justiça contra a polêmica decisão da agência reguladora de telecomunicações dos Estados Unidos (FCC, na sigla em inglês) de acabar com a neutralidade da rede finalmente começou nos Estados Unidos. Uma série de processos judiciais foram impetrados no país nos últimos dias com a intenção de revogar a decisão, que pode alterar a natureza da internet no mundo.
A ação que tem o maior peso institucional foi assinada por advogados-gerais de 22 Estados norte-americanos, em um esforço liderado por Eric Schneiderman, advogado-geral do Estado de Nova York. Segundo o processo, a decisão da FCC quebrou leis federais e foi “arbitrária e caprichosa”. De acordo com o texto, uma reversão na votação de dezembro pode prevenir que operadoras de internet bloqueiem ou cobrem de sites e serviços para entregar conteúdo aos consumidores.
Princípio básico da internet, a neutralidade da rede determina que todos os dados – sejam eles e-mails, vídeos ou fotos, por exemplo – sejam tratados da mesma forma pelas operadoras. “Repelir a neutralidade da rede pode transformar as operadoras em ‘fiscais’ da internet, permitindo que eles lucrem com consumidores, ao mesmo tempo que controlam o que eles veem, fazem e dizem online”, diz Schneiderman.
Ativistas. Para a Fundação Mozilla, organização não governamental responsável pelo navegador Firefox, as novas regras da FCC podem causar danos a empreendedores digitais. Um argumento semelhante foi divulgado pelo Open Technology Institute, grupo que entrou com um processo contra a decisão da FCC.
A onda de processos contra a decisão da FCC foi prevista desde que a decisão foi anunciada, no fim de dezembro. Na ocasião, os comissários da FCC indicados pelo Partido Republicano decidiram, por 3 votos a 2, que deveriam acabar com as regras de neutralidade. Procurada, a FCC não comentou os processos que questionam sua decisão.