AÇÕES DO ESTADO TORNAM PRESÍDIOS MAIS SEGUROS

Com foco na ressocialização, o Plano de Expansão de Unidades Prisionais do Governo de São Paulo garante condições dignas aos presos

São Paulo tem a maior população carcerária do País: cerca de um terço de todos os detentos no Brasil estão em prisões do estado. Lidar com essa questão é um desafio constante, mas fundamental para a Segurança Pública.

O Plano de Expansão de Unidades Prisionais, criado pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), gerou mais de 18 mil vagas com a construção de 21 novas unidades desde 2011. Outros 15 presídios, que garantirão mais 12 mil vagas, estão em construção. Além da expansão e modernização do sistema penitenciário, o estado criou 8 mil vagas de regime semiaberto, ampliando as existentes e construindo alas em unidades de regime fechado.

Audiências de custódia

O número de prisões aumentou 60% entre 2010 e 2017 em São Paulo, e foi recorde no ano passado: 482 por dia, em média. Ainda assim, a população carcerária caiu de 230.152 em 2016 para 225.874 em 2017. Nesse cenário destaca-se o projeto Audiência de Custódia, lançado em 2015 pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Ministério de Justiça e o Tribunal de Justiça de São Paulo.

São audiências realizadas 24 horas depois da prisão em flagrante, durante as quais o juiz avalia se está diante de um criminoso ocasional ou de alguém que pertence a facções criminosas. Dessa forma, pode conceder liberdade provisória ou converter o flagrante em prisão preventiva.

Já o Programa de Penas Alternativas do estado de São Paulo atende atualmente 13 mil pessoas. Desde 1997, 166 mil detentos passaram pelas centrais. Mais de 3 mil entidades desenvolvem ações com o auxílio dos prestadores encaminhados por determinação judicial. As penas alternativas são destinadas a infratores primários de baixo potencial ofensivo, como crimes ambientais e de trânsito. O índice de reincidência dos que cumprem essas penas é mínimo: 3,5%.