Multa por perda de prazo de entrega do IR começa em R$ 165
Prazo para entrega das declarações terminou ontem; primeiro lote de restituições será pago em 15 de junho
Os contribuintes que não entregaram a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) dentro do prazo, que acabou ontem às 23h59, precisarão apresentar todas as informações e pagar uma multa, que vai de R$ 165,74 até 20% do imposto devido. Até ontem às 20h, ainda havia cerca de 200 mil declarações pendentes de entrega, segundo informações da Receita Federal. A expectativa do Fisco era receber pouco mais de 28,8 milhões de declarações.
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, destacou que a entrega das declarações ao longo de março e abril transcorreu bem, mesmo diante da intensificação do ritmo de entregas. Às 18h de ontem, a Receita chegou a contabilizar o ingresso de 78 declarações por segundo, 4.710 por minuto e 282,6 mil por hora. O pico foi observado por volta das 17h, quando o volume de declarações chegou a 294,2 mil por hora. Ao todo, mais de 2,4 milhões de contribuintes deixaram para apresentar a declaração no último dia do prazo.
Apesar de o número ser significativo, é menor do que no ano passado, quando 3,55 milhões de brasileiros prestaram as informações em 28 de abril, último dia para a entrega. O supervisor nacional do IRPF, Joaquim Adir, destacou que o prazo final para a declaração coincidiu neste ano com o feriado do Dia do Trabalho. Segundo ele, muitas pessoas não quiseram “perder” a folga e anteciparam a entrega das informações.
Quem cumpriu o prazo corretamente já pode consultar a situação de sua declaração para verificar se eventualmente caiu
em malha fina. Essas informações estão disponíveis no site da Receita Federal e podem ser consultadas pelo CPF do contribuinte.
Restituição. Tradicionalmente, quem preencheu e entregou a declaração mais cedo deve receber a restituição do Imposto de Renda antes, pois a Receita prioriza a ordem de entrega. Também há preferência para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, portadores de necessidades especiais e contribuintes com doenças graves. O primeiro lote será pago no dia 15 de junho. Já os contribuintes que deixaram para a última hora só receberão a restituição no fim do ano, corrigida pela Selic.
Os contribuintes que perderam o prazo de entrega da declaração ficarão com a situação pendente no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) até regularizar a situação. Na prática, isso significa que não poderão se habilitar a empréstimos financeiros, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel, tirar passaporte e até mesmo prestar concurso público, além de ter problemas para movimentar conta bancária.
Mesmo quem entregou até ontem pode cair na malha fina por conta de erros no preenchimento ou falta de informações nos formulários. Nesses casos, os contribuintes precisarão fazer uma declaração retificadora ou terão que comparecer a um posto da Receita para regularizar sua situação.