Governo aposta em aeroportos simples para voos ‘low cost’
Leilão de 13 terminais está previsto para a 1ª quinzena de dezembro, e União vai dividir risco de demanda com novos concessionários
Preocupado em garantir a sustentação financeira de 13 novas concessões de aeroportos que pretende fazer até o fim do ano, o governo propôs uma inovação: se a operadora tiver acordo com alguma companhia aérea, poderá renegociar seu contrato para o aeroporto ter estrutura e serviços mais simples, compatíveis com voos “low cost” (de baixo custo).
“Isso é coisa de país com regulação madura”, disse o diretor de Política Regulatória da Secretaria de Aviação Civil, Ronei Glanzman. “É ter um usuário que concorde com um aeroporto mais simples para pagar menos.”
Esses terminais são comuns na Europa, por exemplo, onde há várias companhias especializadas em operar voos de baixo custo. Elas normalmente não usam os aeroportos principais das grandes cidades. Os terminais são menores, não têm facilidades como pontes de embarque e são construídos com materiais mais simples. Em compensação, as taxas são menores.
O governo quer colocar essa flexibilidade no contrato porque, na nova rodada, estão vários aeroportos de menor porte que serão leiloados junto com outros mais movimentados. No maior bloco, o do Nordeste, terminais atrativos como Recife e Maceió estão junto com Juazeiro do Norte e Campina Grande, por exemplo.
As regras para o novo leilão, que o governo espera realizar na primeira quinzena de dezembro, procuram evitar pontos que provocaram o desequilíbrio das concessões realizadas no governo de Dilma Rousseff. A principal inovação, ressaltou Glanzman, é que os concessionários
Investimentos Supondo que nos 30 anos da concessão o crescimento da economia brasileira seja de 2,5%, a previsão é que os 13 aeroportos recebam
R$ 3,5 bilhões em investimentos.
não pagarão mais um valor fixo anual ao governo como taxa de outorga. O recolhimento será um porcentual da receita. Assim, se houver uma crise, o pagamento ficará menor. Ou se a demanda explodir, será maior.
Outra mudança é um prazo de carência de cinco anos para o concessionário começar a pagar a taxa de outorga variável ao governo. Assim, há mais fôlego para realização dos investimentos.
Em contrapartida, para evitar que o leilão atraia “aventureiros”, a ideia é exigir que, antes da assinatura do contrato, a concessionária pague à vista o preço mínimo fixado no edital, mais o ágio oferecido por ela no leilão. Se o leilão ocorrer em dezembro, esses recursos deverão ser recolhidos no início de 2019.
O governo também não pretende exigir investimentos prédeterminados no terminal. O concessionário vai se comprometer a manter um determinado nível de conforto ao passageiro, conforme padrões da Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata).
Nos três primeiros anos, concessionários terão também de colocar os terminais em conformidade com as normas internacionais de operação e segurança. Para tanto, os aeroportos de Cuiabá e Macaé precisarão ganhar novas pistas ou algum outro arranjo que permita distanciá-las dos terminais de passageiros.
Os 13 aeroportos serão leiloados em três blocos: Nordeste (Recife, Maceió, João Pessoa, Aracaju, Juazeiro do Norte e Campina Grande), Centro-oeste (Cuiabá, Sinop, Rondonópolis, Alta Floresta e Barra do Garças) e Sudeste (Vitória e Macaé). Segundo Glanzman, há grande interesse de investidores estrangeiros e um deles pretende arrematar os três blocos.
Eficiência. Nesse modelo, os aeroportos mais rentáveis gerarão excedentes de receita para serem aplicados nos demais do bloco. É um modelo considerado mais eficiente do que o atual, no qual o governo “captura” esse excedente cobrando taxas de outorga elevadas, para depois aplicar nos aeroportos da Infraero. Na prática, por causa da burocracia, esses recursos acabam não sendo empregados. São utilizados para ajudar a cobrir o rombo das contas públicas.
As normas do leilão dos 13 aeroportos estão em audiência pública, abertas a receber sugestões até o dia 13 de julho. Depois de ajustadas a partir das contribuições, elas serão submetidas ao Tribunal de Contas da União (TCU). Só após essa fase será publicado o edital com as normas definitivas do leilão, provavelmente no final de setembro. Com isso, o leilão ocorreria em dezembro. Para ganhar tempo, o governo já está em entendimentos com o TCU.