‘APENAS PRISÃO NÃO RESOLVE A CORRUPÇÃO’
A corrupção sistêmica no País não será resolvida apenas com punição. São necessárias reformas, políticas públicas e leis. A avaliação foi um dos poucos consensos entre o juiz Sérgio Moro, o criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira e o promotor do Ministério Público de São Paulo Marcelo Mendroni, que participaram ontem do Fórum Estadão.
O principal tema do debate foi se as prisões preventivas ou após segunda instância contribuem, de fato, para aplacar a corrupção. “A prisão não é condição suficiente para a superação de corrupção sistêmica”, disse o juiz da 13.ª Vara Federal de Curitiba, que determinou a prisão de políticos na Lava Jato, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Precisa-se mandar a mensagem de que as condutas graves não ficarão impunes, mas é evidente que só punição não resolve o problema. São necessárias políticas públicas mais gerais e exemplos de lideranças com atuação íntegra para que esse quadro de corrupção disseminada seja reconhecido.”
A ponderação refletiu, em parte, a fala de Mariz. O criminalista, advogado do presidente Michel Temer, afirmou que “corrupção não se vence com a cadeia”. “Dizer que com a prisão está se prevenindo o crime é uma falácia. O que antecipa o crime são medidas tomadas antes (do crime ser cometido).”
No banco dos réus, disse o criminalista, também tem inocentes. Pediu “devida venia” aos palestrantes, e afirmou que o primeiro grau do Judiciário “está punindo excessivamente”.
Punição. Do outro lado da discussão, o promotor elogiou o pacote contra a corrupção elaborado pelo Ministério Público. Medidas que possam ajudar na prevenção de médio e longo prazos são bem-vindas, disse. Mas sua análise é de que País chegou ao atual nível de corrupção sobretudo por uma falta de punição.
Mendroni defendeu um prisão preventiva mais ampla, e avaliou que esperar a decisão da segunda instância é muito demorado. “Corruptos que desviam muito dinheiro tinham de ser presos preventivamente. Esperar uma decisão do Supremo Tribunal Federal até o trânsito em julgado seria absolutamente admitir que não existe punição para corrupto no Brasil.”
Mariz fez um contraponto à fala do promotor. “Daremos uma oportunidade a mais para que haja uma declaração da Justiça que dará mais segurança àquela condenação ou absolvição”, disse o criminalista.
Habeas corpus. Mendroni criticou ainda o que considera “exagero” na concessão de habeas corpus. “O habeas corpus se tornou hoje um remédio para qualquer coisa e raramente para coibir uma situação legal. Pode curar dor de cabeça, unha encravada. Virou um instituto prostituído”, afirmou o promotor.