‘É preciso separar usuário e traficante’
Raul Jungmann, ministro da Segurança Pública
O sr. tem dito que o maior problema da segurança no Brasil é o sistema prisional. Para estudiosos, é inevitável que o Brasil encare o debate da legalização das drogas. Qual a reflexão do sr.?
A medida central é estabelecer a diferenciação entre traficante e usuário. Tem de dizer qual é a quantidade (de droga). Em outros países, há exatamente esse limite: Espanha, Portugal, Inglaterra. O traficante é a grande preocupação. Já o usuário nós poderíamos colocar como questão relativa à saúde e reestruturar sua família. Sobretudo, quando é o jovem. Ou estaríamos ampliando o exército das facções ao jogá-lo no sistema fechado.
Na política de encarceramento, o Brasil chegou ao momento de priorizar crimes violentos?
Já tarda o momento. O sistema fechado deveria ser para crimes de maior agressividade: sequestro, morte, latrocínio. Tem de focar no crime organizado, impedir que facções se comuniquem e continuem ameaçando e se armando. Ao mesmo tempo, separar quem é ressocializável e pode ser recuperado.
O Brasil tem dificuldade de produzir estatísticas criminais que fundamentem políticas públicas. Quando isso vai ser resolvido?
A segurança é o reino da opacidade, da não transparência. Se o termômetro marca 37ºC e o doente tem 40ºC, os dados podem implicar tratamento fatal. Isso vai começar a mudar com a instalação, em agosto, do Conselho Nacional de Segurança Pública.
Para o sr., o balanço da intervenção militar no Rio tem sido ‘um copo meio cheio, meio vazio’. Considera dez meses pouco? Muito pouco, dado o grau de deterioração e desestruturação das polícias. Em vários lugares, não havia papel, tinta, nem farda para os policiais.
Mas isso tem pouco impacto na sensação de segurança.
Mas impacta muito na autoimagem. Estou citando alguns exemplos, mas imagine em outros níveis. Sobretudo, na organização, estrutura, logística, planejamento e integração e inteligência das operações.
O sr. receia que daqui a dez, 20, 30 anos, o retrato da intervenção seja Marielle Franco?
Não, até porque acho que (o caso) será, mais cedo ou mais tarde, elucidado. Tenho essa esperança. Vai ficar o retrato de um período de transição entre uma situação que crescia no sentido do caos e está na direção de maior segurança.
“As questões da prisão expostas pelo Mariz são muito centrais. São questões que antecedem a questão da combate à corrupção.”
Mariana Chamelette ADVOGADA
“As pessoas vão entender que possuir uma arma não garante mais segurança. A questão das armas é mais complexa.”
Rubens Barbosa DIPLOMATA
“O consenso é mostrar que não existe país que consiga se desenvolver se tiver um nível muito elevado de corrupção.”
Maria Cristina Pinotti ECONOMISTA
“Os debates envolveram muito a plateia. Mesmo quem não é do mundo do direito pode entrar nesse universo.”
César de Souza EMPRESÁRIO
“Debates como esse fazem parte de um processo de reconstrução da sociedade e das instituições, (com) temas que precisam ser valorizados.”
Fausto De Sanctis DESEMBARGADOR
“Os temas foram muito relevantes. Fica uma vontade de aprofundar mais os pontos de cada um dos convidados.”
Gabriel Zitune VICE-PRESIDENTE DA UNIBES