Governo monta força-tarefa para leilão
Toffoli manteve venda de distribuidora da Eletrobrás, marcada para hoje; AGU acompanha ações na Justiça para barrar possíveis liminares
O governo montou uma força-tarefa para monitorar qualquer decisão judicial que possa impedir o leilão da Cepisa, distribuidora da Eletrobrás no Piauí. O leilão da empresa está marcado para hoje na B3, em São Paulo. A Advocacia-Geral da União (AGU) está acompanhando em tempo real a movimentação em diversas instâncias judiciais nas quais advogados dos empregados estão atuando.
Na noite de ontem, o presidente interino do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, manteve o leilão da Cepisa, em duas decisões sobre o tema. Ele negou o pedido de medida liminar do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Piauí para barrar o leilão e, em outro processo, não viu urgência no pedido do governo do Estado para a imediata suspensão da desestatização da distribuidora, o que, na prática, mantém o leilão.
Pedidos para suspender o leilão também foram negados pela Justiça Federal do Piauí e do Rio de Janeiro e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1.ª Região (TRT-1).
Dívida. A Cepisa será a única das seis distribuidoras da Eletrobrás leiloada hoje – diante das dívidas da empresa, de R$ 2,4 bilhões, a licitação terá valor simbólico de R$ 50 mil.
As distribuidoras que atuam no Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia serão vendidas no dia 30 de agosto, após a aprovação de projeto de lei que equaciona pendências das empresas no Senado. Uma liminar do ministro do STF Ricardo Lewandowski impede o leilão da distribuidora de Alagoas, Ceal.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a Cepisa a aumentar a tarifa em 8,52% em 2017. Vencerá o leilão quem oferecer maior desconto sobre esse índice aos consumidores. O lance mínimo é de desconto de 61,31%, o que reduziria a tarifa em 5,22% para os consumidores. O desconto máximo será de 8,52% e, caso esse índice seja atingido e ainda houver interessados, a disputa se dará pelo maior bônus de outorga a ser pago ao Tesouro.
O sucesso da venda da Cepisa se tornou questão primordial para o governo. É preciso dar um sinalização positiva aos acionistas da Eletrobrás para convencê-los a votar a favor da prorrogação da prestação temporária de serviços das distribuidoras. O prazo se encerra no dia 31 e é preciso estendê-lo até 31 de dezembro. Se não for aprovado, será preciso liquidar as empresas, encerrar os serviços e demitir os trabalhadores. A assembleia está marcada para 30 de julho.
Plantão. Para evitar riscos, o governo colocou dezenas de advogados e procuradores dedicados ao plantão. Entre os envolvidos estão procuradores da AGU em todo o País e consultores jurídicos dos ministérios do Planejamento, Fazenda e Minas e Energia, além de escritórios contratados pela Eletrobrás e pelo BNDES, que conduz o leilão.
O governo do Piauí tentou no STF ter o tratamento dado por Lewandowski para a Ceal – uma ação do Estado de Alagoas contra a União cobra ressarcimento pela venda da companhia, assumida pela Eletrobrás há 20 anos, e, em contrapartida, a redução da dívida estadual.
O BNDES não divulgou os interessados em comprar o controle da empresa, mas confirmou ter recebido propostas.