Fachin aceita pedido de petista para desistir de ação no STF
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou ontem a desistência da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado na Lava Jato, no processo que discutiria o pedido de liberdade e possivelmente a condição do petista para disputar a Presidência da República. Lula foi lançado como candidato do PT.
O movimento de desistência da defesa de Lula foi feito na segunda-feira passada, após sinalizações de ministros da Corte de que era importante dar celeridade ao caso. Com a desistência, os advogados colocam em prática a estratégia de evitar que a Suprema Corte discuta sobre a questão da inelegibilidade antes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde o registro de candidatura é feito.
Na petição, a defesa de Lula afirmava que nunca procurou, neste processo, debater sobre o aspecto eleitoral, apenas sobre a execução da pena do petista, condenado em segunda instância. Lula teve a pena confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), situação que enquadra o ex-presidente na Lei da Ficha Limpa.
O processo em questão foi apresentado no início de junho para que a Corte suspendesse os efeitos da condenação de Lula no caso do triplex no Guarujá. O imbróglio jurídico começou no mesmo mês, quando o TRF-4 negou ao petista a possibilidade de recorrer ao STF, não admitindo o chamado recurso extraordinário. Diante disso, Fachin, no mesmo dia, barrou a petição do ex-presidente para suspender os efeitos de sua condenação, que estava previsto originalmente para ser julgado pela Segunda Turma.
Contra essa decisão, a defesa de Lula entrou com recurso (agravo). Foi esse pedido, para que a Corte julgue os pedidos de suspensão da condenação, que Fachin enviou ao plenário, retirando o caso da Segunda Turma. O ministro, relator da Lava Jato, justificou o envio ao colegiado dos 11 ministros, em função do processo tratar, além de outras questões, sobre as pretensões eleitorais de Lula.
Na petição inicial, a defesa de Lula fala que o ex-presidente tem sérios riscos de ficar de fora da corrida ao Planalto e ter seus “direitos políticos indevidamente cerceados, o que, em vista do processo eleitoral em curso, mostra-se gravíssimo e irreversível”.
Fachin já havia liberado o recurso para ser julgado pelo plenário quando a defesa do ex-presidente entrou com novo recurso, desta vez contra o envio do caso ao plenário. Segundo a defesa, os advogados não teriam pedido que a questão eleitoral fosse discutida pelo STF.
Debate. Ontem, a Executiva Nacional do partido, mesma instância que escolheu o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad como vice de Lula, decidiu que não vai recorrer à Justiça para que o ex-prefeito substitua Lula no debate entre os presidenciáveis da TV Bandeirantes, marcado para hoje. O PT ainda não decidiu se vai enviar representantes para acompanhar o debate da Band da plateia. Haddad deve fazer um “debate paralelo” na internet.