A Capes e a lógica matemática
Embora o Ministério do Planejamento ainda não tenha concluído a proposta de orçamento da União para 2019, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) enviou ao Ministério da Educação (MEC), ao qual está subordinada, um ofício criticando eventuais reduções de verbas e advertindo para o risco de um “apagão da pesquisa”. O ofício, redigido pelo Conselho Superior do órgão, integrado por representantes do governo e de entidades acadêmicas e empresariais, pede “ação urgente em defesa da instituição”.
Segundo a Capes, seus dirigentes teriam recebido a informação de que o orçamento do próximo ano será inferior em R$ 580 milhões ao de 2018. Se isso ocorrer, o órgão só terá recursos para o primeiro semestre de 2018, o que o obrigará a suspender, a partir de agosto, o pagamento de 93 mil bolsas de mestrado, doutorado e pósdoutorado, além de 105 mil relacionadas ao Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência, ao Programa de Residência Pedagógica e ao Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica. A Capes também alegou que uma redução em seu orçamento a levará a interromper o funcionamento do Sistema Universidade Aberta e dos mestrados profissionais destinados a docentes da educação básica, afetando 245 mil beneficiados. Afirmou ainda que terá de rever os programas de cooperação internacional em vigor, o que prejudicará a “imagem do Brasil no exterior”.
A reação da comunidade acadêmica foi a esperada. Cientistas e acadêmicos afirmaram que o documento da Capes foi uma espécie de “Dia do Juízo Final da Ciência Brasileira”. Houve quem acusasse o presidente Michel Temer de ser “inimigo da pesquisa”. E pesquisadores anunciaram que os próximos alvos serão o Programa Nacional do Livro e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Na realidade, tanto o ofício da Capes quanto a reação histérica que provocou nada mais foram do que uma inadmissível forma de pressão de um órgão do segundo escalão governamental contra as autoridades orçamentárias. Foi por isso que o Ministério do Planejamento reagiu de modo rápido e objetivo, para evitar que outros órgãos seguissem o caminho irresponsável da Capes. Em nota, informou que, por causa da queda na arrecadação, as autoridades orçamentárias terão de ajustar o orçamento de cada pasta a um cenário econômico adverso, em 2019. No caso do MEC, elas informaram que proporão um corte para as despesas não obrigatórias de 11%, mas esclareceram que caberá ao titular da pasta a liberdade de gastar os recursos disponíveis conforme as prioridades que estabelecer.
Também lembraram que, por causa da criação desenfreada de universidades e institutos federais pelos governos petistas, o que levou à inclusão de 100 mil novos servidores na folha de pagamento do MEC, os gastos do órgão explodiram. Como não há recursos para aumentar indefinidamente o orçamento da pasta, acabou sobrando menos dinheiro para os gastos discricionários, dentre os quais se incluem os programas de bolsas de pós-graduação e qualificação de professores da Capes. “A lógica é matemática”, lembraram os técnicos do Planejamento.
Por terem desprezado essa lógica, quando se opuseram a medidas destinadas a equilibrar os gastos públicos, como o projeto de reforma da Previdência, as corporações do funcionalismo – dentre as quais as dos professores das universidades e escolas federais beneficiados pela Capes – só agravaram a crise fiscal. E agora, antes mesmo de o Ministério do Planejamento concluir a proposta orçamentária de 2019, elas se apressaram a protestar, como se houvesse uma solução miraculosa capaz de atender a todas as expectativas e demandas da máquina governamental. Quando havia a possibilidade de conter a proliferação irresponsável de universidades, essas pessoas agora preocupadas com o futuro da educação e da pesquisa se calaram.