Drible no Orçamento

Novembro/2017

Após Medida Provisória do Funrural (espécie de contribuição previdenciária dos produtores rurais) perder validade, a bancada ruralista apresenta projeto de lei para criar programa de parcelamento de débitos tributários. A renegociação de dívidas é incluída no texto.

Dezembro/2017

Projeto é aprovado na Câmara e no Senado.

Janeiro/2018

Lei é sancionada com vetos aos artigos que permitiam a renegociação de dívidas.

Abril/2018

Veto integral é derrubado pelo Congresso Nacional, gerando uma conta de R$ 17 bilhões a ser paga pelo Tesouro Nacional para compensar os descontos das dívidas de crédito rural com os bancos.

Maio/2018

Ministério da Fazenda proíbe bancos de efetuarem renegociação e avisa que não há dinheiro no Orçamento para bancar os descontos. TCU emite alerta sobre o risco de descumprimento da LRF.

Junho/2018

Governo edita medida provisória para reduzir o alcance da renegociação de dívidas apenas a agricultores familiares de Norte e Nordeste. Impacto cai a R$ 1,6 bilhão.

Agosto/2018

Congresso retoma texto original da renegociação de dívidas, ampliando novamente o impacto potencial sobre as contas públicas para R$ 17 bi