Aumento de salário do STF gera despesa de R$ 4,1 bi
Finanças. Cálculo de consultorias da Câmara e do Senado projeta a consequência para as contas públicas na União e nos Estados do aumento do salário dos ministros da Corte
Cálculo das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado mostra que o reajuste de 16,38% que os ministros do STF querem aprovar no próprio salário para 2019 pode gerar despesa de até R$ 4,1 bilhões, a ser dividida entre a União e os Estados. A decisão caberá ao Senado. O presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse que é preciso ter recursos orçamentários para aprovação da proposta.
O reajuste de 16,38% nos próprios salários que os ministros do Supremo Tribunal Federal querem que o Congresso aprove pode gerar uma fatura extra de até R$ 4,1 bilhões a ser dividida entre os demais Poderes da União e os Estados, segundo cálculo das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado. Com o aumento – que valeria a partir de 2019 –, a remuneração dos ministros, considerada o teto salarial do funcionalismo, passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil e ainda provocará um “efeito cascata” para Estados e outros Poderes da União.
Dar ou não o sinal verde ao aumento está nas mãos do Senado, uma vez que o projeto que eleva o salário de ministro do STF já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2016. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), evitou ontem fazer críticas à medida, mas disse que é preciso ter recursos no Orçamento para levá-la adiante. “Compreendemos o momento econômico que estamos vivendo. Mas também devemos compreender que cada poder é autônomo e pode tomar suas próprias decisões, desde que não ultrapasse o teto”, disse.
Relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Ricardo Ferraço (PSDB-ES) já havia se manifestado contra o aumento em 2016. “Não tem nem que especular sobre achar recursos, esses recursos não existem. Se nós estamos há quatro anos acumulando déficits nas contas públicas, não me parece ser este ainda o momento para concessão desse tipo de reajuste.”
Em meio às críticas, o ministro do STF Ricardo Lewandowski – um dos principais defensores do aumento – reagiu e disse que o impacto nas contas do Judiciário será menor do que o valor já recuperado pela Justiça na Operação Lava Jato e restituído aos cofres da Petrobrás. Ontem, o Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) anunciou a devolução de R$ 1 bilhão para a estatal (mais informações na página A6). “Só isso representou uma devolução aos cofres públicos de uma quantia muito maior do que aquela que será remanejada, cortada de um dos setores do orçamento do Poder Judiciário. Isso sem falar nos milhões de reais que os juízes federais e estaduais recuperam para os cofres públicos nas execuções fiscais”, disse Lewandowski.
Contrária ao reajuste, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, lamentou a inclusão do aumento salarial na proposta orçamentária.
Sem fazer menção direta ao tema, Cármen disse que “perdeu”, mas não queria estar ao lado dos “vencedores”. “Os que venceram e como venceram não era o que eu queria, e continuo não convencida de que era o melhor para o Brasil.”
‘Abate-teto’. O impacto do reajuste é de R$ 717 milhões anuais no Judiciário, mas a preocupação maior é com o efeito cascata. Só no Executivo, o Ministério do Planejamento informou
que a medida pode gerar um custo adicional de R$ 250,1 milhões ao ano. São 5.773 servidores que hoje têm remuneração acima dos R$ 33,7 mil mensais, são alvo do “abate-teto” e passariam a ganhar mais. O teto também é referência para o pagamento do presidente, do vice e dos ministros.
As consequências dessa medida preocupam a equipe econômica, já que boa parte do esforço fiscal recente se reverteria para salários, enquanto o espaço
para investimentos e gastos com manutenção de serviços à população fica cada vez menor. Sem o reajuste do STF, a folha de pagamento da União já chegará a R$ 328 bilhões no ano que vem. Enquanto isso, a margem para despesas de investimento e custeio cairá a R$ 90 bilhões, o que impõe severas restrições ao funcionamento dos órgãos.
As consultorias de Orçamento apontam impactos adicionais de R$ 230 milhões no Legislativo e R$ 30 milhões na Defensoria Pública da União. Mas o maior baque (R$ 2,6 bilhões ao ano) seria nos Estados, que já passam por uma situação de penúria.
Os governos estaduais ainda estão fazendo as contas para ter uma dimensão mais precisa sobre o rombo potencial.