Benefício fraudulento do INSS pode ter bloqueio rápido
Pagamentos de BPC com irregularidades poderão ser suspensos imediatamente
O governo vai acelerar a suspensão de pagamentos de Benefícios de Prestação Continuada (BPC) do INSS considerados irregulares. Com a medida, benefícios com suspeita de fraude poderão ser imediatamente bloqueados. Hoje, o processo de suspensão demora cerca de um ano. O decreto tem como alvo 151 mil benefícios com problemas já identificados e que custam R$ 150 milhões por mês.
O governo editou ontem um decreto para acelerar o cancelamento de benefícios considerados irregulares pagos a idosos e pessoas com deficiência. Com a medida, o corte do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que tem o valor de um salário mínimo mensal, pode ser imediato. Hoje, esse processo leva cerca de um ano.
O decreto assinado pelo presidente Michel Temer tem como alvo 151 mil benefícios com problemas já identificados e que custam ao governo federal R$ 150 milhões por mês. As irregularidades foram constatadas por um grupo de trabalho composto por ministérios como o do Planejamento e do Desenvolvimento Social.
O grupo cruzou várias bases de dados e constatou que os benefícios estavam sendo pagos a pessoas com renda maior que a permitida, de R$ 238,5 por mês. O BPC, no valor de um salário mínimo mensal, é concedido pelo INSS a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não ter meios nem familiares que possam prover sua manutenção. O programa custa cerca de R$ 50 bilhões por ano aos cofres públicos.
Como o decreto deu 120 dias para a regulamentação das mudanças, o bloqueio do pagamento dos 151 mil benefícios com problemas já identificados só começará a ser feito a partir do ano que vem.
Procedimento. Com a mudança, benefícios irregulares ainda serão pagos em um primeiro momento, mas, quando o beneficiário for retirar o dinheiro no caixa eletrônico, receberá um aviso de que o saque está bloqueado e instrução para ligar no 135. A partir daí, ele terá 10 dias para se justificar. Depois disso, o INSS terá 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para analisar a defesa e decidir se restabelece ou não o benefício.
Atualmente, antes de suspender o pagamento, o governo tem de mandar carta com aviso de recebimento e, quando o beneficiário não é encontrado ou não se manifesta, a notificação é feita por publicação de Edital de Convocação no Diário Oficial da União, trâmite que demora cerca de um ano.
Na tentativa de reduzir fraudes, o decreto também trouxe maiores exigências para a concessão do benefício, como a obrigação de que maiores de 16 anos têm de apresentar documento com foto para a solicitação. Beneficiários que não estão no Cadastro Único terão de se cadastrar até dezembro.
“As medidas que serão implementadas proporcionarão mais agilidade e efetividade aos procedimentos administrativos relacionados ao BPC, mais transparência aos atos, mais agilidade na comunicação com os beneficiários e a correção mais rápida de irregularidades”, afirmou o MDS, em nota.
Dados do governo mostram que, de 1996 a 2017, a quantidade de beneficiários do BPC aumentou de 346 mil para 4,5 milhões. No período, os gastos com a concessão subiram de R$ 172 milhões para R$ 50 bilhões.
O pente-fino que o governo tem feito em benefícios do INSS identificou inconsistências nos pagamentos do BPC em 2017, tanto por fragilidades cadastrais quanto na operação, que geraram potencial prejuízo de R$ 464,5 milhões por mês aos cofres públicos. Isso corresponde a R$ 5,5 bilhões por ano.