‘A Previdência não precisa de reformulação geral’
Um dos coordenadores do programa do PT, Marcio Pochmann defende ‘mudanças pontuais’ para sistema
Um dos coordenadores do programa do PT, o professor da Unicamp defende “mudanças pontuais” para a Previdência.
O professor da Unicamp Marcio Pochmann defende uma Constituinte para discutir a reforma tributária e diz que, caso o PT volte à Presidência, a Previdência passará por “mudanças pontuais, não uma reformulação geral”. Ele é um dos responsáveis pelo programa de governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Líder nas pesquisas, mas preso em Curitiba, Lula pode ser substituído na cabeça de chapa pelo ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad.
O plano de governo, diz ele, começou com a análise crítica das gestões petistas. “Mas, quando o PT estava no governo, falavam que ele só teve sucesso por causa do Plano Real. Agora, dizem que as coisas ruins são por causa do PT.” A seguir, trechos da sua sabatina, feita ontem na série Estadão FGV/Ibre Os Economistas das Eleições.
• Como o PT vê a necessidade de reforma da Previdência?
Acreditamos que o debate da Previdência tem sido mal feito. Os governos do PT não deixaram de fazer mudanças, como o estabelecimento de idade mínima, que passou a ser 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, isso combinado ao tempo de contribuição. De 2003 para cá, o servidor federal, ao se aposentar, tem o limite máximo para pensão e aposentadoria igual ao do regime geral. O que temos hoje é adequado, mudanças pontuais precisam ser feitas, mas não uma reformulação geral.
• Que ajustes pontuais?
Há um problema intenso no tema de aposentadoria e pensão no que diz respeito aos regimes próprios de Estados e municípios. Promoveremos debates com governadores e prefeitos. A forma de fazer mudanças é fundamental. Quando se impõe uma mudança, você divide o País.
• E a questão tributária?
O programa já oferece algumas medidas, enquanto se espera as condições para uma reforma
profunda. Nós imaginamos uma tributação com alíquota zero para determinado patamar de spread (a diferença entre o que o banco paga para captar recursos e o que cobra para emprestar), mas acima disso, taxas mais altas. Claro, depende do Congresso, mas a ideia é ter uma Assembleia Constituinte para tratar do tema tributário, fazer uma reformulação profunda para o enfrentamento da desigualdade.
• O que explica o déficit fiscal?
O déficit fiscal está associado à política econômica a partir de janeiro de 2015. A recessão aprofundou o problema fiscal. Não fizemos aventuras. O governo Lula foi comprometido com o problema fiscal sem subir imposto ou privatizar. Os governos podem gastar melhor e essa é uma preocupação, mas as decisões dos últimos dois anos desconstroem a ponte para o futuro. Foram quase 4 mil indústrias fechadas só em São Paulo, essa situação desorganiza o setor produtivo e a base da sociedade.
• A chapa pretende rever a reforma das leis trabalhistas?
Queremos propor um Estatuto do Trabalho coerente com a realidade do mundo do trabalho. Isso significa rever a reforma trabalhista e a terceirização generalizada. O que temos hoje é um problema sério para os trabalhadores. Há um esvaziamento dos sindicatos. Se o (fim da contribuição) for mantido, em três ou quatro anos não teremos mais sindicatos.
• Erros das gestões petistas explicam o desemprego no País?
Temos um quadro dramático, 22 mil doutores formados no ano passado estão desempregados. Nós fizemos expansão do ensino universitário. Isso tem a ver com o que aconteceu nos últimos dois anos. Quando o PT estava no governo, falavam que ele só teve sucesso por causa do Plano Real. Agora, dizem que as coisas ruins são por causa do governo do PT.
• Que tipo de erros você identifica nas gestões petistas?
Prefiro falar dos acertos. Até porque nossa preocupação é não cometermos erros antigos. É uma nova realidade a que estamos vivendo. 2019 será diferente de 2003, 2007, 2011 e 2015 (primeiros anos dos mandatos de Lula e Dilma).
Qual será o papel dos bancos públicos e das estatais?
É fundamental termos uma reformulação da governança em relação às estatais e bancos públicos. Não há razão em colocar a lógica privada no Estado. O País tem mais de 5 mil municípios, todos precisam ter agências bancárias. Isso não é papel do banco privado.
E também haveria uma mudança no Banco Central?
A proposta é a que o BC tenha um duplo mandato, balizando o comportamento da inflação e focado em preservar o emprego, como nos Estados Unidos.
O PT nega privatizações, mas faz concessões. Novas concessões podem acontecer?
Não há preconceito com concessões, PPPs. As concessões de aeroportos, por exemplo, foram importantes. O governo pode fazer muito ao estabelecer garantias de que não vai haver recessão. Privatizações, não. Nas concessões, o patrimônio acaba voltando para o Estado.
Como aconteceu com as hidrelétricas? Deu confusão.
Há confusão em vários setores. Privatizar em várias partes geraria confusão. O setor elétrico era privado e faltava luz. A estatização resolveu o problema nos anos 1950. Temos de nos perguntar: onde é fundamental que o Estado esteja?
E o papel da Petrobrás?
Se tivesse sido mantido o programa para a Petrobrás do governo FHC, não teria pré-sal. Ela é uma empresa estatal, que tem compromisso com o País. A mudança com o conteúdo nacional fez com que se desenvolvesse a indústria naval do País, depois a orientação mudou.
O que são as reformas dos meios de comunicação propostas?
A população não acredita nos meios de comunicação, por serem enviesados. Queremos democratizar e promover a competição, uma lei de mídia. Não é possível uma família ser dona de um complexo midiático inteiro. Isso impede a competição. Com a reforma, teremos maior diversidade para o País.