Covas devolve autonomia à Controladoria-Geral

O prefeito Bruno Covas (PSDB) decidiu desfazer uma medida polêmica de seu antecessor, João Doria (PSDB), e devolver à Controladoria-Geral do Município (CGM) o status de órgão independente, que responde diretamente ao prefeito. A CGM tem o objetivo de apurar e corrigir irregularidades administrativas e combater a corrupção.

Em publicação prevista para o Diário Oficial da Cidade de hoje, Covas também veta alterações no órgão aprovadas posteriormente pela Câmara. As mudanças previam que, para investigar algum servidor da administração municipal, a CGM teria de informar o secretário da pasta à qual esse funcionário estava vinculado.

As mudanças estão na reforma administrativa da Prefeitura, que Covas teve de mandar para o Legislativo. Doria havia feito mudanças na Prefeitura quando assumiu, em 2017, unindo secretarias e mudando algumas nomenclaturas. Como fez a reforma por decreto, foi considerada irregular pelos próprios procuradores do Município.

Uma das mudanças era a vinculação da CGM à Secretaria de Justiça, o que ativistas pela transparência pública consideraram uma perda de independência do órgão. Doria sempre negou a possibilidade. A CGM agora voltar às regras de quando foi criada, em 2013, na gestão Fernando Haddad (PT).

Outra mudança prevista é que as 32 Prefeituras Regionais da capital voltem a se chamar subprefeituras.