Com placar de 4 a 3, STF adia decisão sobre terceirização

Depois da terceira sessão dedicada ao tema, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma no dia 29 o julgamento sobre terceirização irrestrita. Até o momento, o plenário se divide entre quatro votos favoráveis a empresas poderem terceirizar todas as atividades, e três contrários. Os ministros analisam a questão através de duas ações apresentadas à Corte antes das alterações legislativas de 2017, que autorizam a terceirização de todas as atividades.

Defendem a possibilidade de empresas contratarem terceirizados para inclusive atividades-fim os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Barroso e Fux, que votaram na última quarta, são os relatores das duas ações analisadas pela Corte. Uma delas, por ter repercussão geral, irá destravar cerca de 4 mil processos trabalhistas ao final do julgamento.

As ações em pauta no STF contestam decisões da Justiça do Trabalho que vedam a terceirização de atividade-fim baseadas na súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Antes da Lei da Terceirização e da Reforma Trabalhista, a súmula era a única orientação dentro da Justiça do Trabalho em torno do tema. No entanto, mesmo após às inovações de 2017, tribunais continuaram decidindo pela restrição da terceirização, com base no texto do TST.

A ala de ministros favorável à terceirização irrestrita ressaltou que as amplas proibições impostas pela Justiça do Trabalho ferem os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência. A ala contrária considera que a liberação precariza as relações de emprego.