Cidade mais nova está na mira do Tribunal de Contas de SC

Os 10 mil habitantes de Pescaria Brava (SC) ainda não tem acesso a água tratada ou hospitais; contas da cidade já foram rejeitada três vezes

Criada em 2013, Pescaria Brava (SC) é a cidade mais nova do País. Algumas ruas ainda não têm placa e as casas, até bem pouco tempo, não tinham número. Hospital, só nos municípios vizinhos, como Laguna e Tubarão. Os 10 mil habitantes também não têm água tratada. Mas ganharam um banco cooperativo, uma delegacia de Polícia Civil e um posto da Polícia Militar. Tirando isso, dizem os moradores, pouca coisa mudou.

Atender às expectativas da população acabou ficando em segundo plano com o município na mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por descumprir as regras de responsabilidade fiscal. Das quatro contas avaliadas, três foram rejeitadas pela Corte, que viu grave desequilíbrio fiscal nas finanças do município. “Uma das maiores dificuldades é que a cidade abraçou um número muito grande de servidores”, diz o diretor de controle dos municípios do TCE, Moisés Hoegenn. “No segundo quadrimestre de 2016 os gastos com pessoal chegaram a 85,59%, e o limite é 54%.”

De lá para cá, houve uma melhora, mas até o primeiro quadrimestre deste ano os gastos ainda estavam acima do permitido. O prefeito Deyvisonn da Silva de Souza (MDB), que assumiu a cidade em 2017, garante que hoje as contas já estão no azul, mas admite que muita coisa precisa mudar para melhorar a vida dos bravenses. Uma dessas mudanças já pesou no bolso dos moradores, que começaram a pagar IPTU este ano. “É uma forma de elevar a receita própria”, diz o prefeito, que tem planos de criar um distrito industrial no município, cortado pela BR-101. “Agora a cidade começa a ter uma cara de cidade”, diz Souza.

A principal vocação econômica de Pescaria Brava é a agricultura, com destaque para o cultivo de mandioca. Há alguns anos a pesca – que deu nome à cidade – deixou de ser a principal fonte de renda dos moradores. Desde a emancipação, a cidade ganhou um banco cooperativo, uma delegacia de Polícia Civil e um posto da Polícia Militar.

“A praça está mais limpa, temos banco perto, uma lotérica, mas ainda falta muito para a cidade se desenvolver”, diz uma moradora que pediu para não ser identificada. No posto de saúde do bairro, o médico atende só uma vez por semana. Em casos mais graves, como não há hospital, é preciso ir para as cidades vizinhas.

Para o comerciante Nilson Borges, de 49 anos, a falta de saneamento básico é o principal problema do município. “Achamos que isso mudaria quando virássemos cidade. Mas, por enquanto, continuamos enfrentando problemas com a água. Como não é tratada, usamos ela para o básico. Água para beber, só comprando.”

A prefeitura afirma que deve assinar em breve um contrato com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan). “Nesse contrato, eles ficarão responsáveis pela exploração da água por 25 anos. Também estamos negociando com eles um contrato de coleta e tratamento de esgoto”, diz o prefeito.

Minas. Veterana perto de Pescaria Brava, a cidade de Consolação, no interior de Minas, até hoje não conseguiu sair das barras do Estado e da União. “Hoje vivemos uma situação caótica, já que o governo do Estado está deixando de repassar verbas”, afirma o prefeito da cidade, Maurílio Marques. O município, de 55 anos e com 1.807 habitantes, depende das transferências governamentais para pagar as despesas e conta com emendas parlamentares para investimentos.

O IPTU cobrado da população alcança 800 imóveis. Cerca de 30% da cidade está isenta do imposto. A economia é baseada no comércio, formada por bares, quitandas e duas pensões, além da agropecuária. “Mas não gera arrecadação”, diz o prefeito. A cidade tem apenas um posto de saúde. Para casos mais graves, é preciso percorrer 20 km até o hospital da cidade vizinha, com o qual a prefeitura tem convênio.