Fusão de municípios significaria economia de R$ 6,9 bi ao País
Cálculo da Firjan considera as 1,8 mil cidades que não conseguem bancar a máquina pública
Uma das principais críticas de quem é contra a criação de mais municípios no Brasil é o aumento dos gastos públicos. O dinheiro destinado a uma nova cidade para custear despesas fixas, como a máquina pública, poderia ser gasto com investimentos e melhorias para a população, diz o coordenador de Estudos Econômicos da Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan), Jonathas Goulart Costa.
Na avaliação dele, a discussão no Brasil deveria seguir na direção oposta do novo projeto de lei complementar, em tramitação no Congresso, que permite a criação de 400 municípios. “O País precisa pensar na fusão das cidades e não na criação de novas estruturas.” Só no grupo dos 1.872 municípios que não geram receita para bancar a máquina pública, a consolidação representaria uma economia de R$ 6,9 bilhões por ano ao País, segundo cálculos da Firjan.
O diretor de Controle dos Municípios do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Santa Catarina, Moisés Hoegenn, fez o mesmo cálculo para o Estado e verificou que o reagrupamento dos municípios com menos de 5 mil habitantes, criados com a Constituição de 1988, representaria uma economia de R$ 1 bilhão. “Na Europa, alguns países adotaram o processo de reagrupamento. Poderíamos seguir esse caminho”, diz.
O sócio do escritório Machado Meyer, Rafael Vanzella, também é favorável à aglutinação de municípios. Para ele, criar cidades que não têm condições econômicas é um retrocesso. “A Constituição de 1988 facilitou a abertura de novos municípios e estabeleceu um rol de atribuições às prefeituras, mas não previu contrapartidas. Ou seja, não tem dinheiro para tudo.”
Mas o assunto é controverso. Enquanto alguns classificam como instrumento para acomodar políticos, outros entendem que a fundação de novas cidades é uma questão de necessidade. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, diz que a legislação atual não permite nem que as assembleias recebam propostas de novas cidades –uma emenda à Constituição, em 1996, pôs um freio nesse movimento. Mas há agora uma tentativa de derrubar essa limitação, com um projeto de lei complementar em tramitação no Congresso.
“Vejo que nas Regiões Centro-Oeste e Norte há espaço para criação de novos municípios por causa da área e da distância
entre a sede da cidade e os distritos”, diz Aroldi. Ele cita a cidade de Altamira, no Pará, a maior do Brasil e a terceira maior do mundo em área: o distrito Castelo dos Sonhos fica a 970 km de distância da sede. O local, de 15 mil habitantes, é um dos que esperam a lei para se emancipar.
Aroldi afirma, no entanto, que é preciso avaliar se as comunidades têm condições econômicas para se sustentar. Essa análise não foi feita nas últimas três décadas, quando foram criados 1.578 novos municípios. Hoje, 70% das 5.570 cidades brasileiras têm população inferior a 20 mil habitantes, sendo que a maioria não tem capacidade de geração de receita própria.
François Bremaeker, do Observatório dos Municípios, acredita que, mesmo sem arrecadação própria, a criação de um novo município traz melhorias para os moradores locais. “As prefeituras hoje investem os recursos na sede e esquecem os distritos. Ao ser emancipado, os bairros passam a ter direito às transferências públicas e, mesmo com dificuldades, conseguem fazer alguns investimentos para os moradores.”