O museu e o teto

OMuseu Nacional já se encontrava em péssimo estado de manutenção havia mais de duas décadas. Há 14 anos, em matéria da Agência Brasil publicada em 3 de novembro de 2004, secretário do Estado do Rio de Janeiro alertava para o risco de incêndio e a degradação do prédio: “O museu vai pegar fogo. São fiações expostas, mal conservadas, alas com infiltrações, uma situação de total irresponsabilidade com o patrimônio histórico”.

Desde então nada foi feito para buscar gestão e financiamento compartilhados com organizações sociais, a exemplo do que fazem diversos museus no Brasil e no mundo. Nos últimos três anos, a direção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) apoiou deputados federais a proporem emendas para destinar verbas para a criação de uma rádio FM na universidade. Não houve, entretanto, esforço semelhante para auxiliar na recuperação do Museu Nacional.

Não obstante, alguns atribuem o incêndio que aconteceu no domingo 2 de setembro ao ajuste fiscal dos últimos dois anos e ao teto dos gastos aprovado em 2016, que teria cortado o orçamento da UFRJ, responsável pela gestão do museu. Faltou lembrar que não houve corte dos gastos da UFRJ nesse período. Ao contrário, a verba destinada à universidade aumentou 2% acima da inflação.

O orçamento da UFRJ cresceu 45% acima da inflação entre 2004 (ano do alerta de incêndio feito pelo secretário, na Agência Brasil) e 2017. Mesmo assim, continuou faltando verba para cuidar do Museu Nacional.

O aumento do orçamento foi quase todo consumido pelo gasto com servidores ativos e aposentados, um dispêndio que cresceu significativamente nos últimos 15 anos e já representa 84% da despesa. A título de comparação, a folha de pessoal da Fundação Getúlio Vargas, pessoa jurídica de direito privado com excelente nível de ensino e pesquisa, representa 44% de suas despesas. Nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a folha de pagamento equivale a 66% da despesa total das universidades, ante 80% na média brasileira.

Esse gasto excessivo com salários, aposentadorias e pensões comprime a disponibilidade de verbas para custeio e investimento. E é aí que faltam recursos para a manutenção de equipamentos, prédios e demais instalações. Juntemse a isso os problemas de gestão e de seleção de prioridades, e está criado o cenário da tragédia.

O peso da folha de pagamento é um problema central do setor público brasileiro. Estudo do Banco Mundial mostra que, no Brasil, um servidor público recebe 70% mais do que um trabalhador do setor privado com características equivalentes, ante uma diferença média de apenas 16% num conjunto de 40 países. Na OCDE, os aposentados recebem, em média, 50% da renda que tinham às vésperas da aposentadoria; no Brasil, 70%. No setor público brasileiro, essa taxa de reposição se aproxima de 100%. A idade média de aposentadoria na OCDE é de 63 anos, no Brasil é de 55 anos.

Portanto, do ponto de vista fiscal, o que o incêndio do Museu Nacional nos ensina é a necessidade urgente de reformar a Previdência Social e a política de contratação e remuneração de pessoal.

Para os que acreditam que não há nada de errado do lado da despesa, e que o relevante é aumentar as receitas, vale lembrar que o Brasil tem a maior carga tributária da América Latina, e nos nossos vizinhos não há tantos exemplos de museus e patrimônio histórico abandonados como aqui.

Importante, também, examinar as despesas do Ministério da Cultura, a quem igualmente cabe a preservação de museus. Em 2017, a despesa executada desse ministério, de pouco mais de R$ 2 bilhões, foi 2,3% maior, em termos reais, que a de 2014. Mais uma vez, não há que falar em corte de despesas decorrente do teto.

O orçamento do Ministério da Cultura ilustra um efeito positivo do teto de gastos: o realismo orçamentário. Antes da promulgação da emenda que instituiu o teto, não havendo limite para o valor total do orçamento, havia incentivos a aumentar a despesa orçada em todas as áreas. Por isso o orçamento era chamado de “peça de ficção”. Todos sabiam que a soma das promessas de gastos ali inscritas não se realizaria, por falta de disponibilidade financeira.

Com o limite de gastos, que vale já para a fase de elaboração do orçamento, o valor orçado é menor, porém a efetiva execução da despesa fica muito mais próxima do orçamento de cada órgão.

Em 2014, antes do teto, o orçamento do Ministério da Cultura previa despesas de R$ 4,5 bilhões. Na prática, o ministério não gastou mais do que R$ 2 bilhões – justamente porque o orçamento era irrealista e atribuía a esse e a outros órgãos valores muito superiores à disponibilidade financeira. Em 2017, com o teto de gastos, essa ilusão orçamentária deixou de existir. Só foi possível orçar R$ 2,8 bilhões para a pasta da Cultura. Todavia a despesa realizada continuou próxima dos R$ 2 bilhões, em valores reais, verificados em 2014. Orçamento muito mais realista e próximo da disponibilidade financeira efetiva.

O incêndio do Museu Nacional pode estar relacionado à crise fiscal, mas não por ter havido cortes generalizados de despesas em decorrência do teto de gastos. A relação se dá na medida em que não se realizam reformas que contenham a expansão da despesa de pessoal e Previdência, cujo crescimento acelerado prejudica políticas públicas essenciais.

Infelizmente, o corporativismo opõe-se à reforma da Previdência, ao mesmo tempo que afronta os fatos. Aliás, vem da mesma Universidade Federal do Rio de Janeiro o verniz acadêmico dado à tese de que não existe déficit na Previdência.

Incêndio não está ligado ao fato de ter havido cortes generalizados de despesas do governo

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CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO MINISTRO DA FAZENDA, É DOUTOR EM ECONOMIA PELA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO