África do Sul legaliza maconha para uso pessoal

Em decisão unânime, Suprema Corte determina que proibição da droga é inconstitucional

A Suprema Corte da África do Sul legalizou ontem o consumo de maconha em locais privados. Em decisão unânime, os juízes também tornaram legal o cultivo da cannabis para consumo pessoal, mantendo uma decisão de primeira instância que determinava que a proibição era inconstitucional.

Diversos setores do governo sul-africano, incluindo os Ministérios da Justiça e da Saúde, se opõem à legalização, argumentando que a droga é “prejudicial” à saúde. O presidente Cyril Ramaphosa não comentou a decisão.

Assim que a deliberação foi anunciada, grupos reunidos do lado de fora da sede da Suprema Corte comemoraram com gritos e aplausos. Entre os principais ativistas em favor da legalização estão membros do movimento rastafári e curandeiros tradicionais.

Mudança. O caso foi levado à Suprema Corte pelo ativista rastafári Garreth Prince, que defende que a maconha seja regulada da mesma forma que o tabaco e o álcool. Prince recebeu apoio do Partido Dagga, que tem a legalização como principal plataforma política. O termo “dagga” é usado no país para se referir à maconha.

Segundo a decisão do tribunal, adultos podem cultivar a cannabis em “local privado”, desde que o objetivo seja o consumo pessoal. A corte estabeleceu também que o direito à privacidade “se estende além dos limites de uma casa”.

A Suprema Corte definiu ainda que cabe aos policiais decidirem se a quantidade de maconha apreendida com alguém pode ser considerada tráfico ou apenas posse para consumo pessoal. Agora, espera-se que o Parlamento sul-africano modifique a lei que proíbe a maconha.