As eleições parlamentares

Sobre a próxima legislatura recai a responsabilidade de, ao lado do Executivo e do Judiciário, ajudar o País a retomar o prumo. A responsabilidade maior é do eleitor.

A julgar pelas pesquisas de intenção de voto, seja quem for eleito, fato é que o próximo presidente da República contará com o apoio inicial genuíno de apenas uma reduzida parcela do eleitorado quando tomar posse em 1.º de janeiro de 2019. Em outras palavras: o eleito dificilmente desfrutará da chamada “lua de mel” que, no mais das vezes, costuma marcar os primeiros meses de um governo.

Haveria um período de trégua e manifestação de boa vontade dos brasileiros não fossem a fragmentação das candidaturas e o tom do debate eleitoral, extremado a ponto de dificultar a criação de um ambiente sadio para a construção dos compromissos entre forças políticas antagônicas em prol da solução dos problemas do País. E estes não são poucos ou triviais. Tal quadro torna ainda mais importante do que naturalmente já seria a atenção dos eleitores aos candidatos à representação no Congresso Nacional.

Em primeiro lugar, porque o País precisa voltar urgentemente ao trilho da separação e harmonia entre os Poderes. Nos últimos anos, não têm sido poucos os casos de transgressão dos limites de atuação que são determinados pela Constituição para cada um dos Poderes da República. E se é verdade que o Judiciário tem se sentido bastante confortável para se imiscuir na seara do Legislativo, também é possível afirmar que o Legislativo raras vezes reage ao ataque institucional na exata medida de sua gravidade. A tibieza dos parlamentares se deve a uma série de razões. O esfacelamento da imagem do Congresso Nacional perante a opinião pública, à luz dos vários casos de corrupção envolvendo parlamentares, é a principal delas. Deputados e senadores fragilizados por suspeitas ou denúncias – em alguns casos sem fundamento – não têm condições de opor maior resistência à usurpação de suas prerrogativas.

Neste sentido, foi bastante alvissareiro o discurso do ministro Dias Toffoli ao assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal. “A harmonia e o respeito mútuo entre os Poderes da República são mandamentos constitucionais. Não somos mais nem menos que os outros Poderes. Com eles e ao lado deles, harmoniosamente, servimos à Nação brasileira”, disse o ministro, sinalizando novos tempos para o Judiciário sob sua gestão.

A atenção dos brasileiros aos candidatos à Câmara dos Deputados e ao Senado é também de suma importância porque o País depende fundamentalmente da aprovação de uma série de reformas políticas e econômicas, algumas de natureza constitucional, a fim de reequilibrar as contas públicas, ter recursos para investir nas áreas em que a presença do Estado se faz necessária e atrair investimentos privados que irão levar ao aumento da oferta de emprego e à geração de renda, girando a roda do crescimento econômico.

Nenhuma das duas frentes de atuação congressual – vale dizer, o fortalecimento ético e institucional do Congresso e a aprovação das reformas de que o País tanto necessita – será bem-sucedida no decorrer da próxima legislatura caso os eleitores tratem com desmazelo seus votos para os cargos do Poder Legislativo. Não é só o pleito presidencial que tem importância vital para o futuro do País.

Projeta-se uma taxa de renovação na Câmara e no Senado inferior aos 30% a 40% que habitualmente têm marcado os pleitos para as Casas Legislativas. Salta aos olhos a reedição de dinastias políticas que, para o bem da Nação, já deveriam há muito estar restritas aos anais da República Velha. Em parte, isso se deve a um sistema eleitoral anacrônico que dá azo a esse tipo de distorção por dificultar a ascensão de novas lideranças políticas no seio das estruturas partidárias. Mas também ao beneplácito dos eleitores que não rejeitam a manutenção dos velhos sobrenomes no Congresso, seja por hábito, seja por desinteresse em buscar informação.

Sobre a próxima legislatura recai a enorme responsabilidade de, ao lado do Executivo e do Judiciário, ajudar o País a retomar o prumo. Ninguém entra no Congresso forçando a porta. A responsabilidade maior é sempre do eleitor.