Individualidades exuberantes

Mais do que um conjunto de interações institucionais, é habitual ver agentes públicos tentando, por meio de performance individual, influir na ação estatal.

A temática do combate à corrupção eclipsou outros importantes debates da construção do Estado brasileiro, afirmou Francisco Gaetani, presidente da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), no seminário Eficiência da gestão pública e instituições de controle: como maximizar os dois termos da equação?, promovido recentemente pela Fundação Fernando Henrique Cardoso. Para que o Estado cumpra minimamente a sua finalidade, há um longo caminho de reformas e melhorias na organização do poder público, que vai muito além da questão da corrupção.

Ainda não existe uma busca efetiva pela eficiência na administração pública. “Na administração federal não existe nenhum mecanismo que valoriza a busca da eficiência”, afirmou Francisco Gaetani. E se isso ocorre no âmbito da União, ainda mais graves são as deficiências administrativas nas esferas estadual e municipal.

No seminário, o presidente da Enap ressaltou um aspecto muitas vezes esquecido no debate sobre gastos públicos. Investir recursos em áreas meritórias – como, por exemplo, em saúde e educação – não é sinônimo de eficiência na gestão desses recursos. Também se pode gastar muito mal o dinheiro público na saúde e na educação. Não basta, portanto, exigir investimento em áreas socialmente relevantes. A tarefa de buscar eficiência é sempre necessária, ainda mais em tempos de ajuste fiscal.

Também participou do seminário o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Carlos Ari Sundfeld. Ele lembrou que, em termos de organização do Estado, o País ainda está nos passos iniciais. Em vez de se ter uma atuação estável e impessoal, há no Brasil um “Estado de individualidades exuberantes”, disse Sundfeld. Mais do que um conjunto de interações institucionais, como deveria ser, é habitual ver agentes públicos tentando, por meio de sua performance individual, influir na ação estatal.

Essa característica está presente na gestão pública e também nos órgãos de controle. Carlos Ari Sundfeld ressaltou, por exemplo, que a ideia de autonomia funcional do Ministério Público conduziu a uma atuação pessoal de seus membros muito além do razoável, o que produz problemas de coordenação do trabalho de controle e mais ineficiências.

O diagnóstico é de que o País vive hoje um momento de expansão de interferências, a partir do pressuposto de que toda ação de controle – por exemplo, do Ministério Público ou do Tribunal de Contas da União – seria positiva, o que não é verdade. Toda atuação do Estado tem custo e gera consequências. A maturidade institucional deve conduzir precisamente a que a todos os órgãos do Estado, também os de controle, atuem responsavelmente, avaliando empiricamente as consequências de suas ações.

Para o professor Sundfeld, houve, nas últimas décadas, uma profunda mudança cultural no mundo jurídico. Antes, ante um pedido para modificar ou suspender um ato do Executivo, o juiz tendia a respeitar o ato administrativo, com base no princípio da deferência e da presunção de legalidade. Hoje, a tendência do Judiciário é interferir no outro Poder. A deferência à autoridade administrativa parece um anacronismo.

Mas os países desenvolvidos não abandonaram esses princípios da deferência e da presunção de legalidade, lembrou Carlos Ari Sundfeld. Além de prestigiarem as competências específicas de cada Poder, eles têm também sua razão de eficiência e agilidade. “É preciso recuperar esses valores”, disse o professor da Fundação Getulio Vargas.

Neste ano, um passo significativo foi dado em direção à maturidade institucional, com a aprovação da Lei 13.655/18, que alterou a chamada Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Em nome da segurança jurídica, a nova lei busca que os órgãos do Estado assumam responsabilidade na tomada de decisões, exigindo uma análise mais profunda das consequências e das alternativas da decisão, bem como uma melhor fundamentação jurídica. A aplicação da lei não pode ser mero exercício de idiossincrasias do agente público.

Nesse processo de amadurecimento institucional, é de grande importância avaliar, com realismo, as consequências dessas individualidades exuberantes. O custo para o País tem sido enorme. Urge avançar.