Problemas à espera do eleito
O presidente deverá cuidar de itens essenciais para o mero funcionamento do governo.
Sem dinheiro, atolado em dívida e sem saber como estará seu crédito nos seis meses seguintes, o presidente eleito terá de cuidar com urgência das contas do governo, se quiser iniciar algum plano ambicioso em quatro anos de mandato. Os gastos obrigatórios, com destaque para as despesas da Previdência, consumiram 98% da receita líquida do governo central nos 12 meses terminados em agosto. Esses gastos continuarão crescendo, com ou sem expansão da economia e da receita de impostos e contribuições, se nada for feito para moderar seu avanço e tornálos sustentáveis.
O déficit da Previdência chegou a R$ 125 bilhões, a preços de agosto, nos primeiros oito meses do ano, segundo as contas do governo central calculadas pelo Tesouro. Esse déficit foi quase o dobro do superávit do Tesouro e do Banco Central (BC), de R$ 66,2 bilhões. O resultado geral foi um saldo primário negativo de R$ 58,7 bilhões, valor também atualizado pelos preços de agosto. Descontada a inflação, esse déficit foi 35,2% menor que o do ano anterior, nos meses correspondentes. A redução foi possível pela combinação de aumento da receita com um esforço – de efeito limitado – de contenção da despesa total. A receita foi 6,6% maior que a de janeiro a agosto de 2017. A despesa, apesar dos freios, foi 2,4% superior à de um ano antes, inflada principalmente pelos gastos previdenciários e com pessoal. Dados primários são calculados sem a conta de juros.
Pelo critério do BC, isto é, levando-se em conta a necessidade de financiamento, o déficit primário do governo central atingiu R$ 52,2 bilhões no ano e R$ 92 bilhões em 12 meses. O déficit previdenciário (INSS) é sempre bastante grande para anular, com folga, o resultado positivo acumulado no resto da administração federal. Juntando-se à conta os balanços de Estados, municípios e estatais (excluídas Petrobrás e Eletrobrás), o saldo primário do setor público foi negativo em R$ 34,7 bilhões no ano e em R$ 84,4 bilhões em 12 meses.
Somando-se os juros, encontra-se um déficit nominal de R$ 323,5 bilhões em 2018 e de R$ 503 bilhões em 12 meses. Este valor corresponde a 7,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa proporção configura um dos piores cenários fiscais do mundo, mas o quadro fica mais feio quando se considera o endividamento.
A dívida bruta do governo geral, isto é, dos três níveis, chegou em agosto a R$ 5,2 trilhões, equivalente a 77,3% do PIB. Esta proporção aumentou de 0,1 ponto porcentual em um mês e é muito maior que a observada na maioria dos países de renda média, inferior a 50% do PIB.
O endividamento continuará aumentando enquanto o setor público for incapaz de gerar superávit primário. Quando isso ocorrer, haverá dinheiro para o governo liquidar pelo menos uma parcela dos juros vencidos. Pelas projeções correntes, algum superávit primário poderá ocorrer a partir de 2023, se houver um esforço razoável de ajuste e de reformas.
Conter o déficit primário é essencial, a curto prazo, para deter a expansão da dívida e abrir algum espaço para as despesas discricionárias. A reforma previdenciária serviria, em primeiro lugar, para frear a piora das contas públicas. Outras vantagens, como a sustentabilidade do sistema, seriam notadas mais tarde. Para iniciar a execução de qualquer plano de governo, o próximo presidente deverá, antes de mais nada, criar alguma folga orçamentária para remanejar verbas e, se possível, para começar a investir em itens prioritários.
Especialistas apontam, no entanto, tarefas ainda mais urgentes. Ao tomar posse, o presidente deverá estar pronto para cuidar de itens essenciais para o mero funcionamento do governo. Será mantido o subsídio ao diesel? Como ficará o teto de gastos em 2020? Como serão tratados, a curto prazo, os salários do funcionalismo? Estas questões são só exemplos de problemas já incluídos, objetivamente, na agenda do governo. Nenhuma grande questão fiscal se resolverá apenas com crescimento, nem haverá crescimento seguro sem o ataque às questões fiscais. Promessas podem atrair votos. Resolver problemas objetivos é algo muito diferente.