Projeto pouparia R$ 1,3 tri da Previdência
Plano de Paulo Tafner prevê um novo sistema previdenciário, híbrido, com repartição e capitalização, para os nascidos a partir de 2014
Uma nova proposta de reforma da Previdência em elaboração pelo economista Paulo Tafner – trabalho coordenado pelo ex-presidente do Banco Central (BC) Arminio Fraga – permitiria, caso implementada, uma economia de R$ 1,3 trilhão em dez anos. Os pontos principais da proposta são a criação de um novo regime previdenciário, apenas para trabalhadores nascidos de 2014 em diante, e a mudança mais dura nas regras dos dois regimes atuais, que contemplam empregados do setor privado e servidores públicos.
O valor estimado de economia para os cofres públicos é o dobro do previsto no texto aprovado pelo governo Michel Temer na comissão especial que tratou do tema no Congresso Nacional (em torno de R$ 600 bilhões em 10 anos). Também ficou acima dos R$ 110 bilhões ao ano citados por Fraga, em entrevista ao Estado, na semana passada. Tafner explicou ontem que o ex-presidente do BC estava com dados preliminares.
Os pontos principais da proposta foram apresentados em palestra na Fundação Getulio Vargas (FGV), ontem, no Rio. Questionado após a apresentação, Tafner, pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) da USP e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), evitou detalhar a proposta, que foi elaborada por um grupo de cinco economistas coordenados por ele e ainda está sendo finalizada.
Na semana passada, Fraga afirmou que a proposta é “independente e apartidária” e será entregue ao presidente eleito. Assim como adiantou em maio, também ao Estado, as mudanças estão escritas na forma de leis. À plateia na FGV, Tafner disse que o conjunto inclui uma proposta de emenda constitucional (PEC) e quatro projetos de lei complementar (um para o regime geral, outro para os servidores civis, um terceiro para as Forças Armada e um quarto para policiais militares e bombeiros).
“(A proposta) É dura, é rápida. Com uma vantagem: as idades iniciais são aquelas que já foram negociadas no relatório (aprovado na comissão especial do Congresso)”, afirmou Tafner. Mais tarde, o economista elogiou a proposta da equipe econômica do governo Temer, mas lembrou que ela foi enviada há dois anos e a situação fiscal piorou desde então.
Além da mudança nas regras, a proposta inclui renda mínima, equivalente a 0,7 salário mínimo, para todas as pessoas com mais de 65 anos.
No caso do regime dos servidores públicos, a ideia é transformá-los em fundos de pensão, nos moldes da Previ (dos funcionários do Banco do Brasil) e do Petros (dos empregados da Petrobrás). Segundo Tafner, essa mudança teria a vantagem de tirar esse gasto dos orçamentos públicos. Os militares seguiriam com a possibilidade de se aposentar mais jovens, pois não podemos “ter soldado velho, soldado tem que ser novo”.
Transição. Já o novo sistema previdenciário proposto seria híbrido, com repartição e capitalização, para os nascidos a partir de 2014. Esse novo sistema começaria a funcionar em 2020 e seria “povoado” apenas em 2030, quando esses trabalhadores começariam a contribuir. Com isso, não haveria custo de transição para o novo modelo. Muitos economistas defendem o sistema de capitalização como mais adequado para a Previdência, mas ressaltam a inviabilidade de mudar o modelo, justamente por causa do custo de transição.
Esse custo ocorre porque, no modelo de capitalização, cada trabalhador tem uma conta individual, nos moldes do FGTS, que recebe contribuições do próprio e do empregador ao longo de 35 anos, até a aposentadoria. No sistema atual, de repartição, a contribuição dos trabalhadores da ativa e dos empregadores paga as aposentadorias dos aposentados do presente. Se essa contribuição passa de uma vez a ser alocada em contas individuais, a despesa bilionária com as aposentadorias de hoje ficaria com o Tesouro.