O custo do funcionalismo
Ocusto crescente da folha de salários da União já se tornou um problema tão ou mais grave que o desequilíbrio estrutural das contas da Previdência. Por isso, além de propor a reforma do sistema de aposentadorias e pensões, o futuro presidente da República terá de tomar decisões urgentes e corajosas para conter o aumento dos gastos com os servidores. Se não agir com rapidez e sobretudo com competência política nessa questão que envolve interesses de uma corporação poderosa e muito bem organizada, o próximo ocupante do Palácio do Planalto poderá ter grandes dificuldades para executar seu programa de governo. A seu favor, se estiver disposto a examinar o tema com o cuidado que ele exige, disporá não apenas de diagnósticos precisos sobre os problemas do funcionalismo, mas também de propostas que estão sendo concluídas pela área técnica do Ministério do Planejamento encarregada da gestão de pessoal da União.
Essas propostas resultam do reexame de outras já apresentadas pelo Planejamento e sua concretização depende de leis ordinárias, que podem ser aprovadas por maioria simples, o que tornaria menos penosas as negociações com o Congresso. Temas polêmicos, como a estabilidade do servidor no emprego e a estrutura salarial dos militares, não são tratados nessas propostas. As mudanças valeriam para quem entrar no serviço público depois de aprovadas as novas regras, o que tenderia a reduzir as reações corporativas.
Um dos objetivos centrais da reforma das carreiras de servidores públicos federais, como mostrou reportagem do Estado, é o fim da progressão automática por tempo de serviço. Pela proposta do Ministério do Planejamento – que a oferecerá ao presidente a ser eleito em outubro –, as promoções dos funcionários passarão a ser condicionadas a critérios como mérito, desempenho e capacitação.
Desse modo, o servidor levaria mais tempo para ser promovido e, portanto, para atingir o topo da carreira. Pelas regras atuais, em algumas carreiras o servidor pode chegar ao ponto mais alto, e também à remuneração mais alta, em apenas seis anos. Os gestores da área de pessoal do Ministério do Planejamento consideram que, numa situação dessas, o servidor ou se desinteressa pelo aperfeiçoamento e pelo treinamento profissional ou passa a pressionar o empregador, isto é, a União, para obter ganhos adicionais fora da estrutura salarial de sua carreira, como os penduricalhos pagos a servidores da área jurídica. Várias carreiras obtiveram vantagens desse tipo nos últimos anos.
Outra mudança pretendida é tornar a remuneração inicial das diversas carreiras compatível com os salários observados no mercado de trabalho privado. Em boa parte das carreiras, a fixação de um salário inicial em torno de R$ 5 mil permitiria alinhar os vencimentos do setor público com os salários privados e eliminaria distorções gritantes, como um salário inicial de R$ 18 mil – remuneração alcançada por poucos profissionais do setor privado no topo de suas carreiras – pago a diversas carreiras do setor público federal.
A fixação de vencimento inicial menor também eliminaria outra distorção observada em algumas carreiras, nas quais o salário máximo é pouco maior do que o mínimo. Em algumas funções, o salário inicial é de R$ 16,8 mil e o de fim de carreira, de R$ 22,8 mil.
Há, ainda, grandes e injustificáveis disparidades entre as remunerações das diferentes carreiras do serviço público federal. Um professor universitário concursado em início de carreira ganha cerca de R$ 6 mil e um analista da Câmara dos Deputados inicia sua carreira ganhando mais de R$ 20 mil. A proposta em elaboração pelo Ministério do Planejamento reduz de 309 para cerca de 20 as carreiras.
Atualmente, o governo federal gasta cerca de R$ 300 bilhões por ano com a folha de pessoal formada por 1,3 milhão de servidores, incluindo os inativos. Do ponto de vista fiscal, os ganhos imediatos não seriam muito expressivos. Mas o resultado seria vultoso no prazo de 15 anos.