Rede Havan pode ser multada em R$ 500 mil
Justiça proibiu varejista de pressionar funcionários por voto a Bolsonaro; rede Condor, também do Sul, teve de se retratar por coação
A rede de lojas Havan, de Santa Catarina, poderá ser multada em R$ 500 mil, se descumprir a determinação da Justiça do Estado que proibiu a varejista de pressionar funcionários a votar no candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL).
Em decisão liminar, a Justiça do Trabalho do Estado determinou que a rede não pressione seus empregados. Em paralelo, o Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a condenação do empresário Luciano Hang, dono da Havan, por propaganda eleitoral irregular em favor de Bolsonaro.
Além da multa, na decisão da 7.ª Vara do Trabalho de Florianópolis, o juiz Carlos Alberto Pereira de Castro determinou que Hang veicule um novo vídeo até amanhã nas mesmas redes sociais em que foi publicado o anterior, coagindo funcionários. Só que desta vez, o empresário deverá afirmar que seus empregados têm liberdade de votar em quem quiser. O juiz determinou também a divulgação na empresa da decisão judicial que garante a livre escolha de candidatos.
Outra empresa do Sul, a rede de supermercados Condor, também sofreu sanções da Justiça por pressionar o voto em carta enviada aos funcionários. Pedro Zonta, fundador do grupo, assinou um termo no qual se comprometeu a se retratar. Teve de enviar a funcionários uma carta esclarecendo que “compreende que está vedado ao empregador a prática de qualquer ato que venha a induzir o empregado a seguir uma determinada crença ou convicção política, filosófica ou ideológica”. Se descumprir o acordo, estará sujeito a multa diária de R$ 100 mil.
Apesar das punições da Justiça às redes Havan e Condor, empresas insistem em coagir o voto dos funcionários. No início da semana, o presidente do conselho da indústria Kyly, Salézio Martins, reuniu funcionários e colaboradores na frente da empresa, em Pomerode (SC), para manifestar apoio a Bolsonaro. A empresa, que fabrica roupas infantis e tem 1.600 colaboradores, pendurou uma bandeira do Brasil na frente de sua sede e liberou alguns funcionários para cantar o Hino Nacional e ouvir um discurso do executivo. Na apresentação, disse que respeita quem pensa diferente, mas que consegue enxergar apenas um caminho, indicando o voto a Bolsonaro. Procurada, a empresa, informou que sua posição é de defesa do País, da democracia e da liberdade de expressão. E que, em nenhuma hipótese, tentou influenciar o voto.
No Rio, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu denúncia contra o Grupo Educacional Santa Mônica, que estaria orientando o voto a Bolsonaro. A empresa nega.
Denúncias. O MPT registrou milhares de denúncias no País que configuram constrangimento e chantagem. O procurador-geral Ronaldo Curado Fleury disse que ainda não é possível contabilizar o número exato de denúncias. Ele afirmou que, em 25 anos de procuradoria, nunca tinha visto tantas irregularidades às vésperas de uma eleição. “Na verdade, esse tipo de atuação empresarial era muito comum na época da ditadura militar. Era o que chamávamos de voto de cabresto”, afirmou.
Cabresto •
“Na verdade, esse tipo de atuação empresarial era muito comum na época da ditadura militar, era o que chamávamos de voto de cabresto.” Ronaldo Curado Fleury
PROCURADOR-GERAL DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO