As dificuldades do Ibama
Criado em 1989 para executar a Política Nacional do Meio Ambiente – aprovada oito anos antes – e para fiscalizar o uso dos recursos naturais, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) enfrenta grandes dificuldades materiais e institucionais para cumprir suas funções, das quais se destacam o combate a desmatamentos e a concessão de licenças ambientais.
No fim de semana passado, por exemplo, três das dez caminhonetes do órgão estacionadas em frente ao hotel onde estavam hospedados alguns fiscais, na cidade de Buritis, situada a 338 km de distância da capital do Estado de Rondônia, Porto Velho, foram incendiadas. Os fiscais iam investigar um desmatamento ilegal e roubo de madeira detectados por satélite na região quando o atentado foi cometido. Enquanto os três veículos ardiam, um homem incitava a população a pôr fogo nas outras sete caminhonetes, o que levou a direção do Ibama a pedir providências urgentes à Polícia Militar de Rondônia e a solicitar proteção da Força Nacional. Pontes de acesso aos locais onde os crimes ambientais teriam sido cometidos também foram incendiadas.
Esse tipo de agressão a fiscais e propriedades do Ibama infelizmente está se tornando rotineiro. No ano passado, na divisa dos Estados do Pará e Mato Grosso, foi queimado um caminhão-cegonha que transportava oito automóveis adquiridos pelo Ministério do Meio Ambiente para renovar a frota da autarquia na região de Novo Progresso (PA). Três meses depois, garimpeiros ilegais destruíram quatro veículos e os escritórios do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na cidade de Humaitá, no Estado do Amazonas. Nesses locais, os fiscais do Ibama vinham promovendo operações de combate a desmatamentos e a garimpos ilegais e sofrendo fortes ameaças – inclusive de prefeitos.
Resultante da fusão de quatro entidades governamentais que atuavam na área ambiental – a Superintendência da Borracha, a Superintendência da Pesca, o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal e a Secretaria Federal do Meio Ambiente –, o Ibama, que ganhou muita visibilidade depois da Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada em 1992, também enfrenta graves deficiências de recursos humanos. Para atuar em todo o País, o órgão tem apenas 3.150 funcionários, dos quais 756 estão em condições de pedir aposentadoria. No setor de análise de pedidos de concessão de licenças ambientais, onde tramitam cerca de 2.800 processos, a autarquia só tem 300 analistas, número considerado insuficiente.
Por falta de verbas, o Ibama não tem condições de convocar concurso público para preencher as vagas dos funcionários que já se aposentaram. Foram solicitadas verbas para preencher 1.630 vagas, mas o Ministério do Planejamento alegou não dispor de recursos para 2018 e 2019, por causa do déficit fiscal. O último concurso promovido pela autarquia foi realizado há quase dez anos.
Por causa do contingenciamento do Orçamento da União, nos últimos anos o Ibama teve de fechar 70 dos 140 escritórios que mantinha em todo o País. Também por causa das limitações financeiras, não há pessoal suficiente para as superintendências que o órgão mantém em cada uma das 27 unidades da Federação. Com a previsão de mais aperto nos próximos anos, a direção do Ibama teme que o órgão esteja esgotando sua capacidade de trabalho. “O Ibama tem atuado com uma força de trabalho aquém da necessária. Com esse quadro, teremos dificuldades evidentes para cumprir nossas missões institucionais, que abrangem um amplo e complexo conjunto de temas”, afirma a presidente do órgão, Suely Franco.
Independentemente das controvérsias sobre o alcance e o modo da atuação do Ibama, uma coisa é certa: o órgão pode ter sua política revista com a chegada de um novo governo, o que é comum na democracia. Mas, por sua importância, em hipótese alguma pode ser asfixiado.