Receita extraordinária pode atrasar
Recursos com os quais candidato do PSL conta têm prazo incerto para entrar nos cofres públicos porque dependem de trâmites legais
As receitas extraordinárias que os assessores econômicos de Jair Bolsonaro (PSL) mapearam para remendar as contas públicas em 2019 têm prazo incerto para entrar no caixa do governo. Negociações e trâmites legais para colocar de pé leilões públicos podem atrasar. Há ainda a possibilidade de entraves impostos por órgãos de controle.
A equipe de Michel Temer ambicionou as receitas do leilão das áreas excedentes da cessão onerosa do pré-sal, mas não conseguiu. Esbarrou na dificuldade de chegar a um acordo de preço com a Petrobrás e na demora em esclarecer pontos para o Tribunal de Contas da União (TCU).
O mesmo ocorreu com as concessões de infraestrutura. Temer obteve êxito em apenas uma pequena parte do pacote planejado. No caso do leilão do 5G, pode não haver tempo de o dinheiro chegar ainda em 2019. “É difícil, porque há muitas etapas a serem cumpridas. O leilão deve ficar para o fim do ano. E, nesse caso, a receita só entraria
em 2020”, diz Eduardo Tude, da consultoria Teleco.
Para Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador do Ibre/FGV, diante da gravidade da crise fiscal, seria natural valerse do aumento de receitas – sejam
elas de fontes extraordinárias ou de impostos temporários. “Reverter o déficit em um ano é muito difícil. O perigo é usar a receita extraordinária e o Congresso não fazer a parte dele.”
Paulo Guedes costuma listar
como prioridades para um primeiro ano de governo PSL encaminhar uma proposta de reforma da Previdência, eliminar desonerações, iniciar um amplo programa de privatizações e forçar bancos públicos a devolver
recursos ao Tesouro. Nessa lista, há ainda ações como o fim do abono salarial, que renderia cerca de R$ 20 bilhões.
As medidas são citadas em conjunto por Guedes ao falar do ajuste, mas nem todas têm efeito
sobre o primário. O dinheiro levantado com privatizações e remetido por bancos estatais reduz a dívida pública, mas não influencia no resultado primário – esse que a equipe de Bolsonaro promete tirar do vermelho.