Governo ameaça Constituição com um golpe de caneta

É JORNALISTA

Opresidente americano, Donald Trump, ressuscitou uma questão legal muito debatida, mas raramente testada, ao dizer que planeja emitir uma ordem executiva que porá fim à garantia automática de cidadania para filhos de não cidadãos, desde que nascidos nos EUA. Especialistas debatem há anos como interpretar a Cláusula de Cidadania da 14.ª Emenda da Constituição. A maioria, no entanto, concorda com a longa tradição de se garantir cidadania às pessoas nascidas em solo americano.

O texto diz: “Todos os nascidos ou naturalizados nos EUA, e sujeitos à jurisdição do país, são cidadãos dos EUA e do Estado no qual residem”. Alguns estudiosos argumentam que a frase “sujeitos à jurisdição do país” dá margem a interpretação. A opinião dominante, porém, é que seria necessário algo mais para mudar o que tem sido o direito de nascimento conferido aos nascidos. “Independentemente de o direito à cidadania pelo nascimento ser ou não uma boa ideia, ele está consolidado na 14.ª Emenda e, assim, seria preciso uma outra emenda constitucional para modificar isso”, diz Ilya Shapiro, do Instituto Cato.

“Sempre me disseram que seria necessária uma emenda constitucional, mas, vejam vocês, não é”, afirmou Trump em entrevista à série Axios, da HBO. “Agora dizem também que posso fazê-la com uma ordem executiva.” Na parte liberada da entrevista, não fica claro se Trump negará cidadania aos filhos de todos os não cidadãos ou apenas aos de imigrantes que estão ilegalmente no país.

A decisão da Suprema Corte mais citada a respeito foi a tomada no caso EUA contra Wonk Kim Ark, de 1898. Segundo o tribunal, um filho de imigrantes chineses residentes legais tinha, pela 14ª Emenda, direito à cidadania americana com base no direito de nascimento. Já a Suprema Corte atual ainda não teve de decidir nada a respeito e não se sabe, portanto, se a opinião seria alterada.