Previdência depende de cálculo político, diz Guedes
Para futuro ministro da Economia, do ponto de vista econômico, reforma está atrasada, mas é preciso evitar ‘confusão no Congresso’
O futuro ministro da Economia de Jair Bolsonaro (PSL), Paulo Guedes, defendeu ontem a aprovação da proposta de reforma da Previdência enviada pelo presidente Michel Temer. No entanto, após a reunião com a cúpula do futuro governo, ele ponderou que é preciso levar em conta um “cálculo político” ao analisar a questão.
Líderes de partidos da legislatura atual avaliam como baixa a possibilidade de a Câmara aprovar qualquer mudança nas regras para se aposentar no Brasil ainda este ano. O calendário apertado, a complexidade da proposta e o acúmulo de outros projetos também considerados essenciais devem impedir o avanço da reforma este ano, dizem os parlamentares. Por se tratar de uma mudança na Constituição, são necessários dois turnos de votação com os votos favoráveis de pelo menos 308 dos 513 deputados.
A proposta enviada pelo governo Michel Temer com mudanças nas regras de aposentadoria foi aprovada por uma comissão especial da Câmara em 2017, mas travou e não chegou a ser votada no plenário por falta de apoio depois do escândalo da JBS, envolvendo Temer. Para retomar a reforma da Previdência ainda este ano, seria preciso suspender a intervenção federal na área de segurança pública do Estado do Rio.
Entre outras coisas, a proposta que está na Câmara prevê idades mínimas iniciais de 53 anos para mulheres e 55 anos para homens, avançando ao longo de duas décadas para as exigências de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. O governo atual acha que o Bolsonaro não pode perder a oportunidade de buscar a aprovação ainda este ano na Câmara, pelo menos em primeiro turno, para evitar uma nova negociação ano que vem.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que seria “um pouco de precipitação” afirmar quando a proposta será votada. “Precipitado é votar qualquer coisa sem voto. Com voto nada é precipitado. Votar qualquer matéria, Previdência ou não para o futuro governo sofrer uma derrota eu acho que é ruim para o governo que entra”, afirmou. “Então vamos ter de ter paciência.”
Advertência. Aliado de Jair Bolsonaro, o deputado Major Olímpio (PSL-SP), eleito para o Senado, disse avaliar que, se a proposta de reforma da Previdência for votada neste ano, como está, não será aprovada. “A proposta estava suprimindo direitos do pessoal do Benefício daPrestação Continuada, não estava incluindo (na aposentadoria especial) categorias, como agentes penitenciários e guardas municipais, e também não se avançou na idade mínima.”
Para o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), que se considera um “sobrevivente” por ter conseguido a reeleição mesmo sendo o relator da reforma, três pontos são essenciais na proposta: estabelecer idade mínima, uma regra de transição “justa” e igualar a Previdência pública à privada.
O Estadão/Broadcast apurou que a ideia do novo governo é trabalhar com duas reformas. Além da “paramétrica” (para alterar as regras de acesso aos benefícios), a seguinte seria feita para implementar o regime de capitalização (contribuição para contas individuais) por meio de uma outra proposta de emenda à Constituição e abrangeria somente ingressantes no mercado de trabalho.
O modelo atual é chamado de repartição e funciona com os aposentados recebendo do que é arrecadado por quem está trabalhando atualmente. A diferença nesse “caixa” comum é estimada em um rombo de R$ 218 bilhões só em 2019 e é coberta pelo Estado. No sistema de capitalização, que já foi adotado no Chile, é criada uma conta individual em que o trabalhador deposita sua contribuição, que banca a aposentadoria no futuro. “Vamos criar uma nova Previdência com regime de capitalização, mas existe uma Previdência antiga que está aí. Então, além do novo regime trabalhista e previdenciário, temos de consertar essa que está aí”, disse Guedes.
Desentendimento. Pela manhã, Guedes chegou a desautorizar o futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que deu declarações recentes sobre a reforma da Previdência. “Estão assustados por quê? É um político falando de economia. É a mesma coisa se eu sair falando de política. Não dá certo, né?”, afirmou Guedes. À tarde, o futuro ministro da Economia moderou o tom. “Do ponto de vista econômico, quanto mais rápido (aprovar a reforma da Previdência), melhor. Estamos atrasados com essa reforma. Agora, evidentemente existe um cálculo político. O nosso Onyx, corretamente, não quer que, de repente, nossa vitória nas urnas se transforme numa confusão no Congresso”, disse Guedes, em nova entrevista, ao lado
de Lorenzoni.