Bolsonaro destina R$ 2 mi em emenda para Santa Casa

Presidente eleito, que exerce mandato de deputado federal, prevê verbas para hospital de Juiz de Fora onde foi atendido após facada

Ainda no mandato de deputado federal pelo PSL do Rio de Janeiro, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, destinou R$ 2 milhões em uma emenda individual parlamentar para a Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora (MG), hospital que prestou o primeiro atendimento após o então candidato à Presidência levar uma facada durante um ato de campanha na cidade mineira em setembro.

Como parlamentar, Bolsonaro tem direito a direcionar R$ 15,4 milhões em emendas ao Orçamento da União de 2019, sendo que metade do valor tem de ser destinada para ações e serviços públicos de saúde, como determina a Constituição. Logo após ter se recuperado do ataque, Bolsonaro chegou a dizer que “nasceu de novo” no hospital. Ele também quis doar para a instituição um valor do montante arrecadado para sua campanha e que acabou não ocorrendo. Esse tipo de doação não é permitida pela legislação eleitoral por se tratar de recursos de campanha.

A emenda para a Santa Casa de Juiz de Fora, no entanto, difere de grande parte das rubricas orçamentárias historicamente apresentadas por Bolsonaro ao longo dos 27 anos em que é deputado

federal. Ele sempre priorizou o repasse para instituições de saúde, de educação e de outras áreas ligadas às Forças Armadas.

Este tipo de emenda é impositiva, ou seja, o governo é obrigado a executá-la. Elas são destinadas, em geral, para as demandas que chegam das bases eleitorais dos 594 congressistas – incluindo deputados e senadores – e é uma forma de os parlamentares participarem da elaboração do orçamento anual encaminhado ao Congresso pelo Executivo.

Na justificativa para a emenda apresentada, Bolsonaro afirma que o déficit da instituição em 2017 foi de R$ 27,1 milhões, referentes aos atendimentos a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo a média mensal de R$ 2,3 milhões. “Este déficit é decorrente da defasagem