AGU recorre de decisão que barra venda da Embraer

A Advocacia-Geral da União recorreu ontem ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF) para derrubar a liminar que barra a fusão entre as empresas Embraer e a Boeing. No pedido, a AGU alerta que a decisão afronta a separação dos poderes, uma vez que impede a União de decidir no momento oportuno se dá o aval ao negócio. A Embraer também informou ontem que iria “tomar todas as medidas judiciais cabíveis” para reverter a decisão da Justiça de São Paulo.

Em comunicado, a fabricante de aviões brasileira destacou que, na decisão, o juiz suspende parcialmente a combinação de negócios, “sem opor qualquer tipo de obstáculo à continuidade das negociações entre as duas empresas”.

Segundo a AGU, o conselho de administração da Embraer jamais poderia concretizar sozinho a transferência do negócio de aviação comercial da Embraer para a Boeing. A deliberação do conselho é apenas a primeira etapa do processo, que ainda passará pelo crivo da União, da assembleia geral da Embraer e de autoridades regulatórios no Brasil e no exterior.

A decisão liminar (provisória) foi tomada pelo juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, que mencionou a proximidade do recesso do Judiciário e a posse do presidente eleito Jair Bolsonaro como motivos para justificar suspender qualquer medida do conselho de administração da Embraer que permita a separação e a transferência da parte comercial da fabricante para a Boeing.

O negócio, acertado em julho, criaria uma nova empresa avaliada em US$ 4,8 bilhões, onde 80% das ações seriam da Boeing, e 20% da Embraer. A conclusão do acordo, no entanto, depende de aval do governo brasileiro.