Justiça anula a PPP da iluminação de São Paulo
Nova licitação tem prazo de 60 dias, mas Bruno Covas já cogita reformular processo
A Justiça decidiu anular a licitação de uma parceria público-privada (PPP) para a troca da iluminação pública na capital paulista. O contrato da Prefeitura com uma empresa terceirizada, estimado em R$ 7 bilhões, previa trocar as lâmpadas por luminárias de LED. Na decisão, da 1.ª Câmara de Direito Público, ficou determinado ao Município que faça uma nova licitação em 60 dias. Mas o prefeito Bruno Covas (PSDB) cogita reformular o processo e abrir mão da PPP.
A Justiça acatou apelação do consórcio Walks, que tem entre os sócios a WTorre, desclassificada do processo licitatório em 2017 após entendimento, por parte da então gestão João Doria (PSDB), que uma das empresas integrantes do grupo não tinha condições de participar do certame. Esta havia sido classificada como inidônea pela Controladoria-Geral da União (CGU), por envolvimento nas ilegalidades apuradas pela Operação Lava Jato.
O Walks disputava o processo contra o consórcio liderado pela empresa FM Rodrigues,
que atualmente já faz a manutenção da iluminação pública. A Prefeitura havia decidido manter a manutenção sob responsabilidade dessa, enquanto a questão judicial não era resolvida. O processo da PPP foi iniciado ainda na gestão Fernando Haddad (PT), mas ficou parado quase dois anos por ações da Justiça e do Tribunal de Contas do Município (TCM). A questão ultrapassou o governo petista e só foi finalizada na gestão Doria, que desde a campanha dizia que terminaria o processo sem alterações significativas no edital, o que acabou acontecendo.
Agora, Bruno Covas afirma que vai “analisar todos os dados dessa decisão, até porque uma nova licitação em dois meses é muito difícil. se você seguir todos os prazos da legislação”. Covas disse que a anulação “é uma grande perda para a população”, uma vez que a cidade fica “arrastando essa discussão”.
“Agora, é verificar uma nova modelagem, verificar uma nova forma de a gente poder avançar o mais rápido possível”, disse o prefeito. “Então, provavelmente, agora a gente deve se debruçar com o secretário de Subprefeituras, Alexandre Modonezi, responsável pelo Ilume, para soltar novo edital o mais breve possível.” O Estado tentou, mas não conseguiu contato ontem com os consórcios Walks e FM Rodrigues.