CONTAS PÚBLICAS

Reforma urgente

Uma em cada três cidades fechará o ano no vermelho – a situação descrita na excelente abordagem do Estado de domingo faz saltar aos nossos olhos a necessidade premente de uma grande reforma política. Municípios e Estados que não têm condições de se sustentar obrigam ação governamental de reestruturação do arcabouço federativo. Além de mal administrados, eles precisam ter sua existência reavaliada. É de notar que a criação de municípios tem sido insensata. Emancipações fecham os olhos para a economia e nem sequer abordam a possibilidade de os novos municípios serem economicamente independentes. Tudo isso causa, ao final, mais carga tributária para o restante do País, pois a União é que acaba sustentando os Estados e municípios inadimplentes – veja-se o que acontece no Rio de Janeiro e em Roraima. Analisando dados do IBGE levando em conta o índice de dependência – que mostra a relação entre a população economicamente ativa e a economicamente dependente –, vê-se que um número enorme de municípios e alguns Estados com tal índice acima de 60% são inviáveis. Daí se deveriam estabelecer duas ações: 1) programa de desenvolvimento para deixá-los, em prazo estabelecido e sem prorrogações, em condição economicamente sustentável; e 2) encerramento imediato dos casos que se mostrem absolutamente insolúveis.

ABEL CABRAL abelcabral@uol.com.br Campinas