Temer tomou uma ‘decisão acertada’ sobre Battisti, diz Moro
Futuro titular da Justiça afirma que refúgio concedido por Lula a italiano teve ‘motivações político-partidárias’
O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou ontem que não cabe ao Brasil interferir na condenação de Cesare Battisti e que o refúgio concedido ao italiano em 2009, no último dia do segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve motivações “político partidárias”.
O ex-juiz da Lava Jato também considerou “acertada” a decisão do presidente Michel Temer, que na sexta-feira passada assinou o decreto de extradição do condenado italiano.
“Na minha avaliação, o asilo que foi concedido a ele (Battisti) anos atrás foi um asilo com motivações político-partidárias e em boa hora isso foi revisto”, disse Moro.
Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux revogou uma liminar (decisão provisória) concedida por ele mesmo a Battisti em 2017 e determinou a prisão cautelar para fins de extradição do italiano. No dia seguinte, Temer assinou o decreto de extradição.
Battisti não foi localizado e, até a conclusão desta edição, era considerado foragido. “A decisão é acertada. Lamentavelmente essa pessoa se encontra foragida”, afirmou Moro.
O italiano foi condenado em seu país por quatro assassinatos nos anos 1970. Moro disse que os países têm que cooperar contra a criminalidade e que a cooperação jurídica internacional não pode ser movida por critérios “político-partidários”.
Mérito. “A Itália é um país que tem o Judiciário forte, independente e não cabe ao Brasil ficar avaliando o mérito ou não da condenação”, disse Moro.
“Ele (Battisti) retornando a Itália, esperando que seja encontrado, cabe a ele levar as reclamações quanto eventual injustiça da condenação para os órgãos italianos que têm plenas condições de decidir qualquer problema que tenha havido eventualmente na condenação”, completou o ex-juiz da Operação Lava Jato. Moro destacou ainda que considera as cortes de justiças italianas “notórias pela sua independência”. Preso no Brasil em 2007, Battisti teve a extradição autorizada no STF em 2010 – durante o governo de Lula –, mas os ministros da Corte deixaram a palavra final para o presidente da República. O petista, atualmente condenado e preso na Lava Jato, negou, em seu último dia do segundo mandato, entregar o italiano às autoridades daquele país. Desde então Battisti vive no Brasil.
Agora, os advogados do italiano recorreram ao Supremo pedindo a revogação da prisão ou que o mérito seja apreciado pelo plenário ainda em 2018.