Mesmo após reajuste, CNJ prevê R$ 4,3 mil de auxílio-moradia
‘Penduricalho’ concedido a juízes havia sido revogado em troca do aumento no salário dos ministros do STF; benefício deve obedecer a regras mais rígidas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve aprovar hoje a retomada do pagamento de auxílio-moradia de até R$ 4.377,73 para juízes, com previsão de reajuste anual. A decisão deve ser seguida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O “penduricalho” foi revogado no mês passado, em articulação em troca do aumento de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A volta do benefício será possível depois que o ministro do STF Luiz Fux repassou a decisão para os conselhos das classes. A nova proposta prevê normas mais rígidas para a concessão do auxílio. O valor só seria repassado a magistrados que atuem fora da comarca de origem, não tenham casa própria no novo local e mediante comprovante de despesa. Em 2017, o Judiciário gastou R$ 291 milhões com o benefício e o Ministério Público, R$ 108 milhões.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ontem que a Corte precisa se “conter” para evitar, segundo ele, o mesmo erro que teria sido cometido pelas Forças Armadas em 1964, quando os militares assumiram o poder no País.
“Você não pode querer ser poder moderador, ter legitimidade como poder moderador, dar a última palavra como poder moderador e querer estar no palco. Jogar e apitar ao mesmo tempo não vai dar certo”, afirmou o ministro, durante palestra realizada em São Paulo. “O Supremo não pode cometer o mesmo erro que o antigo poder moderador de fato cometeu em 1964.”
Ainda segundo ele, a realização das eleições e a posse do presidente eleito, Jair Bolsonaro, evidenciam que a democracia no Brasil “ganhou vida própria”. “A democracia, a institucionalização da democracia no Brasil, ganhou vida própria. Pode ter problemas, pode haver crises, só que isso, de dois em dois anos com eleições, foi gerando um desenho institucional próprio.”
Em outro momento da sua palestra, Moraes afirmou que montar um partido político no Brasil é “mais negócio” do que abrir uma empresa.
“Hoje, no Brasil, é muito mais negócio montar um partido. Por que você vai montar uma pequena empresa?”, disse ele, para acrescentar: “O PSL (partido de Bolsonaro), apesar de não ter a maior bancada, teve o maior número de votos em legenda, vai ter R$ 100 milhões (do fundo partidário). Isso é um absurdo, e não é porque é o PSL. Que empresa tem esse faturamento no Brasil?”, questionou o ministro do Supremo.