Ajuste de foco na política econômica

Nos últimos três meses escrevi neste espaço vários artigos criticando medidas que a imprensa noticiava como prioritárias para a equipe comandada por Paulo Guedes. Por exemplo, nunca consegui compreender por que o ministro se preocupava tanto com o valor nominal da conta de juros com relação ao PIB, quando o que interessa para a dinâmica da dívida é o juro real, e este vem caindo de forma acentuada. Confundi-me, também, com o discurso de vender reservas cambiais para abater dívida pública. Isso poria em risco o regime de câmbio flutuante, e abater dívida com venda de ativos seria inútil se o regime fiscal não fosse alterado, por meio da recuperação rápida dos superávits primários. A dinâmica da dívida é uma questão de fluxo, não de estoque.

Nesta linha também propostas polêmicas, tanto do ponto de vista teórico como de viabilidade de aprovação política, pareciam ocupar posição no ranking de prioridades, à frente de medidas claramente voltadas à redução do buraco fiscal. Por exemplo, falavase muito em zerar a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento (que arrecadou aproximadamente R$ 280 bilhões em 2018), substituindo-a por um imposto sobre movimentação financeira. Mudanças profundas na legislação do Imposto de Renda – na linha do chamado flat tax, ou seja, uma alíquota única de 20% para todos os tipos de rendimentos, medida com bom suporte na literatura econômica, mas que poderia provocar queda de arrecadação – também eram citadas como prioritárias. Enquanto isso, as declarações do governo, inclusive da equipe econômica, sobre a reforma da Previdência eram confusas e desorientadoras. Falou-se em resolver o rombo da Previdência com a mudança para o regime por capitalização, obviamente inviável com o crescente rombo do sistema atual, e em suavização da já suave reforma proposta pelo governo Temer e desidratada no Congresso.

Agora, com o governo empossado e a equipe trabalhando a todo vapor, o foco prioritário da política econômica parece mais bem orientado.

Contribuiu muito para isso o excelente e colaborativo trabalho realizado pela equipe econômica do governo Temer durante a fase de transição. Com isso, novos membros entrantes, técnicos de sólida formação acadêmica, mas com pouca ou nenhuma experiência governamental, tiveram um choque de realidade e me parecem mais bem lapidados para exercerem bem sua função. O aproveitamento de competentes técnicos da equipe do governo anterior, tais como Mansueto Facundo de Almeida Jr. e Waldery Rodrigues Júnior, também foi uma decisão acertada de Paulo Guedes. O ministro também acertou – e muito – nas indicações para a presidência do Banco Central (Roberto Campos Neto), do BNDES (Joaquim Levy), da Petrobrás (Roberto Castello Branco) e da Caixa Econômica Federal (Pedro Guimarães).

Voltemos à agenda econômica. Ficou mais claro que a reforma da Previdência é prioridade absoluta para a equipe comandada por Guedes. A escolha de Rogério Marinho, político experiente e conhecedor do tema, para

Agora está mais claro que a reforma da Previdência é prioridade absoluta para a equipe liderada por Guedes

a chefia da Secretaria de Previdência e a constituição de um conselho consultivo para colaborar na formatação da proposta governamental, composto por nomes como Paulo Tafner, Armínio Fraga, Fábio Giambiagi, José Márcio Camargo, Aloisio Araujo e Solange Paiva, são notícias animadoras.

Além disso, bons projetos em tramitação na Câmara, como a independência do Banco Central e outros de natureza microeconômica tais como Cadastro Positivo de Crédito, nova lei de recuperação judicial e falências e reforma da Lei de Licitações, além de várias outras medidas para melhorar, no curto e médio prazos, as contas públicas, parecem também fazer parte das prioridades do novo governo.

Agora, sim, o foco está ajustado. Reinventar a roda fica para depois.

ECONOMISTA, DIRETOR-PRESIDENTE DA MCM CONSULTORES, FOI CONSULTOR DO BANCO MUNDIAL, SUBSECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL E CHEFE DA ASSESSORIA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA