Não dá mais para adiar
Um dos fatores que ajudam a empurrar os políticos à reforma da Previdência é o aumento da percepção de que ela é inevitável. Até mesmo dentro do PT, que até agora opôs forte resistência a qualquer avanço nessa área, começam a atuar novas aberturas. Na última sexta-feira, por exemplo, o ex-ministro do Planejamento e da Fazenda do governo Dilma Rousseff, o economista Nelson Barbosa, escreveu na Folha de S.Paulo sua Carta ao Povo Petista. Nela reprova o PT pela oposição irresponsável a qualquer projeto de reforma da Previdência e insiste em que preparem seu próprio projeto. Mas isso foi negado até mesmo pelo programa eleitoral do PT, que se limitou a buscar o equilíbrio das contas da Previdência apenas com a criação de empregos, o fim do trabalho informal e o combate à sonegação. Barbosa avança contra o que pregam os petistas: “A reforma do nosso sistema de aposentadorias é necessária por questões de justiça social e de reequilíbrio orçamentário”.
Também na sexta-feira, Dilma acolheu no Twitter o texto de Nelson Barbosa e avisou que “é relevante para quem quer refletir e debater o momento que estamos vivendo no Brasil”.
Quando foi criado, em 1880, o primeiro sistema de previdência social não pretendeu garantir nenhum direito. Pretendeu fortalecer o Estado. O objetivo do então chanceler da Alemanha, Otto von Bismarck, foi dar mais condições para que o cidadão comum cumprisse melhor seus deveres para com o Estado.
O direito do indivíduo à aposentadoria é coisa recente e não é universalmente aceito. Na China, por exemplo, não há sistema de previdência social. Lá o sustento dos que se afastam do mercado de trabalho é bancado ou por poupanças pessoais ou pelos filhos.
De todo modo foi-se estendendo mundo afora com a instituição do Estado do bem-estar social (welfare state), que passou a atender aos direitos do
cidadão, como seguro-desemprego, serviços primários de saúde e educação e, naturalmente, aposentadoria.
No seu início, as bases atuariais dos sistemas de aposentadoria levavam em conta a expectativa média de vida daquele tempo, em torno de 45 anos. De lá para cá, como a medicina passou a controlar a mortalidade infantil e as doenças infecciosas, esse índice quase dobrou e fechou o século 20 ao redor dos 70 anos. Agora, tende a avançar para acima dos 100 anos, à medida que também as doenças degenerativas forem controladas.
Diante das novas condições demográficas, na maioria dos países, as contas da previdência social não fecham. O tempo de aposentadoria tende a ultrapassar o tempo de contribuição.
Além disso, o mundo passa por uma revolução no trabalho. Por toda parte crescem as atividades autônomas, que não contam com a contribuição do empregador. Os sistemas de previdência social que estão aí ou mudam ou morrem.
No Brasil, as grandes resistências provêm dos corporativistas, que se aferram a seus privilégios. Alguma reforma acabará por sair. Qualquer que seja ela, tende a ser apenas um passo na direção correta. O desastre das finanças da Previdência é de tal ordem que a reforma tende a ser insuficiente para reequilibrar sustentavelmente as contas do sistema.
Mas, em certo sentido, a reforma será necessária para fortalecer o Estado, como queria Bismarck. Sem ela, as finanças do Estado descambarão para o caos e ficará impossível governar.