Luiz Felipe Maia,

Advogado especialista na área

1. Muitas das empresas que operam apostas estão sediadas em paraísos fiscais. Como o governo brasileiro poderá competir com esses lugares e atraí-las?

O Brasil tem potencial para ser um dos três maiores mercados de apostas esportivas do mundo, ao lado de Inglaterra e China. Se o governo criar uma regulamentação adequada, sem restrição ao número de licenças e de acordo com as melhores práticas mundiais, as grandes empresas internacionais de apostas virão. O próprio mercado nacional, uma vez desenvolvido, ajudará o governo a combater operadores não licenciados.

2. Quais são as vantagens para as empresas estrangeiras se estabelecerem no Brasil, já que terão de pagar tributos que hoje não pagam?

A possibilidade de fazer publicidade e patrocínios, ter lojas físicas e também contar com meios de pagamento locais, por exemplo, permitirão que essas empresas então licenciadas atinjam um público muito maior e mais variado do que o modelo atual de operação

offshore.

3. O senhor enxerga algum problema no texto da lei que foi aprovado no ano passado?

Há pontos que podem ser melhorados, como a tributação dos prêmios. Seria mais interessante aumentar o valor do imposto incidente sobre as empresas de apostas, mantendo o apostador livre do ônus.