O QUE SERÁ JULGADO
Criminalização da homofobia Relatores: Celso de Mello e Edson Fachin.
Quem entrou com os
processos: Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) e PPS, que apontam “omissão” do Congresso ao não tornar crime a homofobia.
Quando os processos
chegaram ao STF: Maio de 2012 e dezembro de 2013, respectivamente.
Julgamento: amanhã. Aborto de grávidas com zika Relatora: Cármen Lúcia. Quem entrou com o processo:
Associação Nacional dos Defensores Públicos, que questiona lei de combate a doenças transmitidas pelo Aedes aegypti.
Quando o processo chegou ao STF: Agosto de 2016.
Julgamento: 22 de maio.
Punição a jovens infratores
Relator: Gilmar Mendes.
Quem entrou com o
processo: Partido Social Liberal (PSL), que questiona dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – entre eles o que veda a detenção de crianças e adolescentes para averiguação ou por motivo de perambulação.
Quando o processo chegou ao STF: Março de 2005.
Julgamento: 13 de março.
Descriminalização da maconha para uso pessoal Relator: Gilmar Mendes.
Quem entrou com o
processo: Defensoria Pública da União, que contesta lei que classifica como crime o uso de drogas para consumo próprio.
Quando o processo chegou ao STF: Fevereiro de 2011.
Julgamento: 5 de junho.